Sistema desenvolvido com metodologia da Fipe traz mais transparência e agilidade à apuração do ITCD
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) de Mato Grosso do Sul lançou a Calculadora de Valor de Referência para Imóveis, uma nova ferramenta digital que permite estimar, de forma rápida e transparente, o valor médio de mercado de imóveis urbanos e rurais em todo o Estado. O serviço já está disponível gratuitamente no portal da Sefaz (acesse aqui).
Desenvolvida com base em metodologia científica da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) — responsável pelo índice FipeZAP —, a calculadora utiliza modelos estatísticos reconhecidos pela ABNT (NBR 14.653), garantindo rigor técnico, segurança jurídica e padronização das avaliações.
Segundo a Sefaz, o objetivo é oferecer um parâmetro técnico e uniforme para apuração da base de cálculo do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), substituindo práticas antigas de avaliação baseadas em critérios subjetivos.
Consulta simplificada
Para utilizar a ferramenta, o contribuinte precisa inserir informações básicas sobre o imóvel.
- Nos imóveis urbanos, são considerados dados como localização, área do terreno e da construção, tipo e finalidade.
- Nos imóveis rurais, entram na análise fatores como distância ao centro urbano, qualidade do acesso e tipo de uso (lavoura, pastagem ou silvicultura).
Com base nessas informações, o sistema processa automaticamente dados fiscais, registros cartorários, informações de mercado e indicadores econômicos para calcular o valor médio de referência. O resultado é exibido no campo “Valor Total Apurado” durante o preenchimento da declaração do ITCD.
Transparência e modernização tributária
Com a inovação, Mato Grosso do Sul se junta a estados que utilizam critérios científicos e tecnológicos na gestão tributária, fortalecendo a transparência e a equidade fiscal. A ferramenta reduz divergências entre o poder público e os contribuintes, além de agilizar os processos de análise e recolhimento do imposto.
O projeto foi desenvolvido pelo auditor fiscal Rodrigo Uehara, coordenador de Fiscalização do IPVA e ITCD da Sefaz, com apoio do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) voltado à modernização das administrações fazendárias estaduais.
A iniciativa conquistou o 1º lugar na categoria “Práticas Inovadoras” do XX Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública, promovido pela Escolagov e pela Secretaria de Estado de Administração (SAD).
Para Uehara, o reconhecimento reforça o valor do investimento em soluções voltadas ao interesse público. “Essa conquista demonstra que a inovação na gestão pública é possível quando há espaço para a criatividade técnica e o compromisso com o cidadão. A Calculadora nasceu da necessidade de trazer mais objetividade e transparência à avaliação de imóveis”, destacou.
Gestão moderna e centrada no cidadão
O projeto integra os eixos de Governança e Gestão para Resultados e Inovação e Sustentabilidade do Plano Plurianual 2024–2027, consolidando o compromisso do Governo do Estado com uma administração moderna e digital.
O secretário de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, afirma que a ferramenta é um marco na gestão tributária de Mato Grosso do Sul. “Mais do que uma ferramenta tecnológica, a Calculadora representa um avanço na modernização da tributação estadual, ao unir ciência de dados, transparência e equidade fiscal. Coloca Mato Grosso do Sul em posição de destaque no cenário nacional da inovação pública.”
