A Prefeitura de Dourados publicou nesta segunda-feira, no Diário Oficial do Município, edição 6.503, a Resolução número 41 da Secretaria Municipal de Saúde, instituindo a Comissão de Métodos Contraceptivos Reversíveis de Longa Duração (LARCs). Assinada pelo secretário municipal de Saúde, Márcio Figueiredo, a Resolução leva em consideração o fato que o planejamento familiar é direito de todo cidadão, garantido pela Constituição Federal e pela Lei n° 14.443/2022, que permite que cada indivíduo tenha liberdade de escolha sobre sua reprodução, incluindo a possibilidade de usar métodos contraceptivos.
A Resolução coloca Dourados em sintonia com a Rede Alyne, instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Portaria GM/MS nº 5.350, de 12 de setembro de 2024, que consiste numa rede de cuidados que visa assegurar à mulher, entre outros pontos, o direito ao planejamento reprodutivo. Além disso, a Resolução número 690/2022, do Conselho Federal de Endermagem, consolida a norma técnica da atuação do enfermeiro no planejamento familiar e reprodutivo, com o protocolo de consulta de Enfermagem dando ênfase à saúde sexual e reprodutiva.
Também foi levado em consideração na Resolução número 41 da Secretaria Municipal de Saúde, o Protocolo Estadual de Saúde Reprodutiva, que estabelece sobre o uso de contracepção reversível de longa duração (LARCs) no Estado de Mato Grosso do Sul, bem como o parecer do Grupo Técnico de Saúde da Mulher do Conselho Regional de Enfermagem, que orienta sobre a inserção e a remoção de DIU hormonal por enfermeiros, e o parecer técnico que orienta sobre a inserção e a remoção do implante subdérmico de etonogestrel pelo enfermeiro.
Por fim, a Resolução número 41 da Secretaria Municipal de Saúde, levou em consideração a necessidade de elaboração de um protocolo municipal para direcionar e padronizar o uso de métodos contraceptivos reversíveis de longa duração no âmbito da Prefeitura de Dourados. “A Comissão de Métodos Contraceptivos Reversíveis de Longa Duração foi criada com objetivo de elaborar um protocolo municipal para direcionar e padronizar o uso de métodos contraceptivos, tendo a Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado e possibilitando a equidade de acesso, a integralidade e continuidade do cuidado com as mulheres”, explica Márcio Figueiredo.
A comissão será formada pela servidora Mariana Faria Gonçalves, gerente da Rede Alyne; pelos enfermeiros Lilian de Souza Taveira, André Vilela, Wesley da Trindade Becari e Débora Cristina Prado Freitas, da Atenção Primária certificados pelo Conselho Regional de Enfermagem; a médica da Atenção Primária à Saúde, Raisa Karla Pires de Lima também vai compor a Comissão de Métodos Contraceptivos Reversíveis de Longa Duração.
A comissão terá ainda comos integrantes o servidor Gleyson Olsen Rodrigues Apolonio, do Núcleo de Educação Permanente; a servidora Carolina Queiroz e Silva, da Coordenadoria de Insumos Estratégicos e Assistência Farmacêutica; a servidora Bruna Maria Zechel Soares, da Policlínica de Atendimento a Mulher Enfermeira Ana Maria Carneiro (CAM); a servidora Crislaine da Silva Nantes, do Hospital Universitário da UFGD; e Karine Gomes Jarcem, do Conselho Regional de Enfermagem.
A Comissão de Métodos Contraceptivos Reversíveis de Longa Duração terá atribuições para elaboração de Protocolo Municipal sobre o uso de métodos contraceptivos reversíveis de longa duração (LARCs) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados, alinhado às políticas nacionais de saúde e às normativas do exercício profissional; identificar e apoiar a solução de possíveis nós críticos em cada ponto de atenção; articular, junto ao Núcleo de Educação em Saúde, treinamentos para a implementação deste protocolo.
