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segunda-feira, 24 de novembro, 2025
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Prazo para devolução de descontos irregulares do INSS é estendido até fevereiro de 2026

Operação Sem Desconto revelou fraudes em acordos com associações; governo já devolveu R$ 2,5 bilhões a 3,7 milhões de segurados

O governo federal ampliou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados indevidamente de seus benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão, anunciada nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante sessão da CPMI do INSS, será oficializada nesta terça (11) pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

O prazo anterior terminaria em 14 de novembro, mas foi prorrogado para garantir que todos os segurados prejudicados possam fazer o pedido de ressarcimento. Segundo o governo, 3,7 milhões de beneficiários já receberam o reembolso, totalizando R$ 2,5 bilhões, e outros 4,8 milhões ainda podem requerer a devolução.

As irregularidades foram descobertas pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e associações. A investigação levou ao afastamento de parte da direção do instituto em abril.

Durante a sessão da CPMI, o empresário Igor Dias Delecrode, da AASAP (Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista), foi ouvido, mas permaneceu em silêncio amparado por habeas corpus do STF (Supremo Tribunal Federal). A entidade é suspeita de usar um sistema de biometria fraudado para autorizar descontos em nome de segurados sem consentimento.

Os pedidos de devolução podem ser realizados pelos canais oficiais do INSS:

  • Site ou aplicativo Meu INSS, com login pelo Gov.br;
  • Telefone 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h;
  • Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
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