O município de Coxim é o primeiro de Mato Grosso do Sul a aderir ao Plano de Metas Antirracistas, que integra o programa MS Sem Racismo, iniciativa inédita do Governo do Estado coordenada pela SEC (Secretaria de Estado da Cidadania). A assinatura do termo foi realizada nesta quarta-feira (12), na Câmara Municipal, com a presença de autoridades estaduais e municipais, marcando o início da mobilização regional pela igualdade racial.
A adesão formalizou o compromisso do município com o plano lançado no dia 3 de novembro pela SEC, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial. O documento orienta gestões estaduais e municipais na implementação de políticas públicas estruturadas em quatro eixos: governança e institucionalidade antirracista; educação e formação continuada; equidade e garantia de direitos; e monitoramento e comunicação estratégica.
O termo foi assinado pela secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza da Silva, pelo prefeito de Coxim, Edilson Magro, pelo subsecretário de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, Deividson de Deus Silva, e por Cleiton Oliveira, representando o Cointa (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Bacia do Rio Taquari).
Cidadania no centro da transformação
À frente da coordenação do programa, a Secretaria de Estado da Cidadania tem papel central na articulação com os municípios e na formação de agentes públicos que atuam na ponta, garantindo que a pauta racial esteja integrada às políticas de desenvolvimento social em todas as regiões do Estado.
Durante a solenidade, a secretária Viviane Luiza ressaltou que a consolidação da cidadania plena passa pela construção de uma gestão pública comprometida com a equidade racial.
“Estamos hoje em um espaço de diálogo e compromisso, que é a casa do povo. E se olharmos ao redor, veremos o retrato do nosso Estado: mais da metade das pessoas aqui são negras. A cor da pele não é exceção, ela é regra em Mato Grosso do Sul. E é por isso que trabalhamos pela inclusão social e pela igualdade. A cidadania só será completa quando não houver mais desigualdade”, afirmou.
Viviane destacou ainda que o MS Sem Racismo é mais que um programa, é uma política de Estado que propõe a revisão das estruturas institucionais e o fortalecimento de práticas antidiscriminatórias.
“Quando o Estado se declara antirracista, está dizendo que está revendo suas ações e estruturas. O programa nasce com esse propósito: agir para uma inclusão sem distinção, com respeito, cuidado e compromisso coletivo”, completou.
O subsecretário Deividson de Deus Silva destacou que a adesão de Coxim representa o início de uma mobilização que deve se expandir por todo o Mato Grosso do Sul.
“Coxim inicia um movimento que vai transformar o Estado. A adesão ao plano é um compromisso com a história e com o futuro. A Secretaria da Cidadania tem um papel essencial em garantir que as políticas públicas sejam executadas com equidade e participação social, e isso só acontece quando Estado e municípios caminham juntos. “Nosso desafio é transformar o discurso em prática, criando ambientes públicos mais inclusivos, que respeitem a diversidade e combatam as desigualdades históricas”, completou o subsecretário.
Prefeito de Coxim, Edilson Magro, agradeceu a presença da equipe da Secretaria de Estado da Cidadania e reconheceu o esforço do Governo de MS em levar a pauta da igualdade racial e da diversidade a todos os municípios, mesmo diante dos desafios financeiros.
“Quero parabenizar a secretária Viviane Luiza e o subsecretário Deividson, que estão indo de cidade em cidade, mesmo diante das dificuldades, para garantir que o tema da igualdade racial esteja em pauta. Isso é o compromisso com as pessoas. Falávamos há pouco que a igualdade entre as pessoas deve ser um princípio no serviço público. O atendimento, os concursos, os processos seletivos, tudo precisa refletir esse respeito. Infelizmente, ainda vemos desigualdade e racismo em vários espaços, mas ações como este programa mostram que é possível mudar essa realidade”, pontuou.
Compromisso com a igualdade racial
O evento integrou as ações do Mês da Consciência Negra e também marcou o início da formação continuada de agentes multiplicadores de políticas públicas para a promoção da igualdade racial. A capacitação tem como objetivo preparar gestores e servidores municipais para aplicar práticas administrativas mais inclusivas e representativas.
Com 67,7% da população autodeclarada negra, Coxim reflete o perfil de Mato Grosso do Sul, onde mais da metade dos habitantes se reconhecem como pretos ou pardos. Para a secretária Viviane Luiza, o dado reforça a urgência de políticas públicas que reconheçam a diversidade como força e identidade do Estado. “Só haverá cidadania plena quando houver justiça social para todos os sul-mato-grossenses”, finalizou.