Corte máxima rejeita recursos e encaminha desfecho de ações que podem levar à detenção
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta sexta-feira (14), os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis condenados pela tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, segue válida a pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pelo tribunal.
Os advogados buscavam reverter a condenação por meio de embargos de declaração, recurso que serve exclusivamente para apontar omissões, contradições ou erros formais no julgamento — mas não para reavaliar o mérito da decisão. A maioria dos ministros — Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, que afirmou não haver qualquer falha no acórdão.
Cumprimento da pena será definido após publicação do acórdão
Com os embargos negados, o STF deve publicar o acórdão nos próximos dias. Após essa etapa, caberá ao ministro Moraes determinar como a pena será cumprida. Entre as possibilidades estão:
- manutenção da prisão domiciliar, como ocorre atualmente,
- ou transferência para regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda.
Especialistas detalham próximos passos
Especialistas ouvidos apontam que a decisão consolida a condenação. Para o constitucionalista Mateus Silveira, a rejeição dos embargos confirma a solidez do entendimento do STF.
“Os embargos são recursos para esclarecer obscuridades, eliminar contradições ou corrigir erros materiais. Em regra, eles não alteram o resultado. A partir dessa decisão, o entendimento do Supremo fica solidificado”, afirmou.
O professor de Direito Penal do Ibmec Brasília, Tédney Moreira, destacou que não haverá prisão imediata.
“É preciso aguardar a publicação da decisão. Só depois disso ocorre o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso. Esse processo costuma levar de 10 a 15 dias, caso a defesa não apresente novas medidas”, explicou.
Defesa ainda pode tentar recurso improvável
Mesmo com chances remotas de sucesso, a defesa de Bolsonaro ainda pode ingressar com embargos infringentes, recurso que poderia levar o processo ao plenário do STF, composto pelos 11 ministros.
Esse tipo de recurso, porém, só é admitido quando há pelo menos dois votos divergentes — o que não ocorreu. No julgamento, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição.
“Seria uma tentativa de rediscutir o caso, mas a estratégia é improvável”, avaliou Moreira.
Defesa prepara nova estratégia
Segundo apurado, os advogados de Jair Bolsonaro já trabalham em novas ações para tentar evitar a execução imediata da pena após o trânsito em julgado.
Enquanto isso, o STF avança em outros processos relacionados à trama golpista, que podem afetar aliados e membros do círculo político do ex-presidente.
