Decreto e portaria oficializam a medida, com exceções para idosos, migrantes e pessoas com dificuldade de locomoção
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que os novos beneficiários de programas sociais sem registro biométrico deverão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir de 1º de maio de 2026. A medida, anunciada nesta quarta-feira (19), faz parte da estratégia do governo de modernização e prevenção a fraudes nos programas da Seguridade Social.
Segundo o ministério, cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem biometria cadastrada em bases oficiais, como a CIN, a Justiça Eleitoral ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Aqueles sem registro poderão utilizar biometria facial.
A exigência de biometria foi incluída no pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado e regulamentada por decreto em julho de 2025. A portaria formalizando as regras será publicada na sexta-feira (21).
Transição gradual
O governo reforça que a transição será gradual e não haverá bloqueio automático de benefícios nem necessidade de deslocamento imediato às unidades de atendimento. O registro será incorporado aos ciclos regulares de manutenção cadastral, como a prova de vida.
A ministra Esther Dweck afirmou que a comunicação será individualizada para evitar filas e deslocamentos desnecessários. “O objetivo é combater fraudes e proteger recursos públicos, sem impedir o acesso de quem tem direito”, destacou.
Cronograma da adoção da biometria
- 21/11/2025: Entra em vigor o decreto que prioriza a CIN como base biométrica. Novos pedidos e renovações do INSS e BPC exigem algum tipo de biometria.
- 01/05/2026: Emissão da CIN se torna obrigatória para novos pedidos de quem não possui biometria; benefícios como salário-maternidade, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família passam a exigir biometria.
- 01/01/2027: Todas as renovações e novas concessões exigem biometria. Beneficiários sem cadastro biométrico serão notificados.
- 01/01/2028: A CIN se torna única base biométrica aceita para novos benefícios e renovações.
Dispensas previstas
Alguns grupos estarão dispensados temporariamente enquanto não houver condições adequadas de atendimento, mediante comprovação documental. Entre eles estão:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Migrantes, refugiados e apátridas;
- Residentes no exterior;
- Pessoas com dificuldades de locomoção por saúde ou deficiência;
- Moradores de áreas de difícil acesso;
- Solicitantes de salário-maternidade, pensão por morte e benefício por incapacidade até 30/04/2026;
- Famílias do Bolsa Família até 30/04/2026;
- Solicitantes de seguro-desemprego e abono salarial.
