Contribuintes podem regularizar débitos tributários e não tributários com facilidades de parcelamento e negociação digital
O Refis (Programa de Recuperação Fiscal) 2025 de Campo Grande permanece aberto até 12 de dezembro, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos tributários e não tributários constituídos até 10 de novembro de 2025, com descontos de até 80% em juros e multas.
Pela primeira vez, todo o processo pode ser realizado de forma digital, pelo portal refis.campogrande.ms.gov.br, disponível 24 horas, ou pelo WhatsApp (67) 4042-1320, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Quem preferir pode ainda se dirigir presencialmente à Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), na Rua Marechal Rondon, 2.655, das 8h às 16h.
Entre os benefícios do programa estão:
- Pagamento à vista com desconto de 80% sobre juros e multas;
- Parcelamento em até 60 vezes para débitos de natureza econômica;
- Parcelamento em até 18 vezes para débitos imobiliários, com redução de até 60% nos acréscimos;
- Descontos adicionais para quem já possui parcelamentos em andamento e regularizar parcelas vencidas;
- Multas administrativas com abatimento de 80% no pagamento à vista.
Uma novidade deste ano é a Transação Fiscal, voltada para débitos acima de R$ 150 mil. Nesses casos, a negociação pode ser personalizada com parcelamento em até 120 vezes, mediante análise da Câmara de Conciliação Fiscal, considerando a capacidade de pagamento do contribuinte e o interesse público.
Segundo a Prefeitura de Campo Grande, o Refis 2025 busca facilitar a recuperação de créditos municipais, incentivando a quitação de dívidas e fortalecendo a gestão fiscal do município.
O prazo final para adesão, 12 de dezembro, é um alerta para que os contribuintes aproveitem as condições especiais antes do encerramento do programa.
