Falta de mensagem oficial do Planalto obriga Alcolumbre a cancelar sabatina e adiar processo para o próximo ano
Com o Congresso na reta final das atividades de 2025 e sem a chegada da mensagem presidencial ao Senado formalizando a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a avaliação predominante na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) é de que o processo só deverá avançar em 2026.
A sabatina e a votação em plenário estavam previstas para 10 de dezembro. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu cancelar o calendário após não receber a comunicação oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sem o documento, que deve vir acompanhado do currículo e demais informações exigidas, o rito legislativo não pode ser iniciado.
Ao anunciar o cancelamento, Alcolumbre classificou a ausência da mensagem como “uma omissão grave e sem precedentes” e disse que a situação inviabilizou o cronograma, prerrogativa do Senado.
Recesso impede avanço ainda em 2025
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que, mesmo que o envio da documentação ocorra nos próximos dias, o tempo é insuficiente para concluir a tramitação antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 17 de dezembro.
“O presidente não encaminhou [a mensagem], e acho que esse prazo agora vai ficar inviável. Vamos para o recesso. Então, certamente vai ficar para o próximo ano”, afirmou Otto.
Segundo o senador, desde o início estava claro que a simples publicação no Diário Oficial não substitui a comunicação formal da Presidência da República, que precisa encaminhar currículo e documentos do indicado.
“Em nenhum momento tentamos atropelar os fatos, nem eu nem o Davi. Sabíamos que só a mensagem do Diário Oficial não era suficiente. Tem que mandar o currículo, e quem faz isso é o presidente da República”, destacou.
Governo diz que processo segue curso normal
O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, minimizou o episódio e afirmou que o governo respeita as prerrogativas institucionais.
“O presidente da República tem a prerrogativa de indicar o nome, e o Senado tem o direito de aprovar ou não. Isso é natural no processo democrático. Não há intenção do Executivo de burlar qualquer etapa”, disse.
Senadores defendem respeito ao rito constitucional
Durante a sessão do Senado nesta terça-feira (2), parlamentares de diferentes partidos apoiaram a decisão de Alcolumbre.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) classificou como “esquisito” qualquer movimento da CCJ sem a formalização da indicação e elogiou o presidente do Senado por agir com “responsabilidade constitucional”.
Esperidião Amin (PP-SC) avaliou a decisão como “acertada”, por preservar a autonomia dos Poderes, enquanto a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) destacou que o rito precisa ser observado. Ela elogiou Messias, afirmando que o advogado-geral da União tem “conduta moral ilibada” e “profundo saber jurídico”, mas lembrou que a aprovação depende do voto dos parlamentares.
Messias segue articulação por apoio
Apesar da indefinição no calendário, Jorge Messias continua conversando com senadores para consolidar apoios para sua futura sabatina. A expectativa entre aliados é que o processo seja retomado apenas após o recesso, com possibilidade de avanço no início de 2026.
