Projeto de Lei 006/2019 da Prefeitura Municipal de Sidrolândia, que trata de concessão de isenção fiscal a duas empresas
24/04/2019 10h23
Por: Sidrolândia News
Foi protocolado na Câmara de Vereadores no dia 22 de março de 2019, o Projeto de Lei 006/2019 da Prefeitura Municipal de Sidrolândia, que trata de concessão de isenção fiscal a duas empresas, sendo elas a ABV Comercio de Alimentos, que receberá, caso aprovado, três anos de isenção fiscal e outra no ramo de hotelaria e posto de combustível.
Para a empresa ABV Comercio de Alimentos, segundo o projeto, a referida isenção está lastreada no Art. 14 da Lei Complementar nr 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), bem como nas exceções previstas na Lei Complementar Federal 157/2016 que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
Segundo o Prefeito Dr Marcelo de Araujo Ascoli, o presente projeto revela profundo interesse do Executivo Municipal na Geração de Emprego no Município de Sidrolândia, mas quando o referido projeto chegou ao conhecimento dos comerciantes do município, que estão a mais tempo gerando emprego e renda na cidade, a insatisfação foi geral, pois os empresários lembraram de outras empresas que tiveram o mesmo benefício, e após “desfrutar” dos incentivos, fecham as portas em somem da cidade. “È uma concorrência desleal e falta de respeito com os que aqui estão há muito tempo, eles não pagam impostos, podem vender mais barato” disse uma empresária.
O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Carlos Henrique, em entrevista a uma rádio local, informou que todos os empresários, do pequeno ao grande serão chamados para discutir o referido projeto não será aprovado de qualquer forma. “Comerciantes vocês tem a minha palavra que nós, todos os vereadores, vamos conversar com vocês antes de aprovar esse projeto” disse o presidente.
“A Câmara não propõe nenhuma isenção, quem propõe é o Prefeito Municipal, o projeto é feito dentro da prefeitura e ele encaminha para a Câmara, os vereadores analisam e aprovam ou reprovam, o projeto esta sim na Casa de Leis, e junto com nossos empresários nós vamos chegar a um denominador comum, para ver o que será feito” disse o Presidente do Legislativo
O presidente ainda disse que entende a indignação dos empresários, e que estão corretos, e garantiu a todos os comerciantes que “Fiquem tranquilos, nós vereadores não vamos aprovar a “toque de caixa” esse projeto, não iremos fazer nada sem antes consultar nossa valorosa classe estabelecida a muitos anos em Sidrolândia, vocês tem a minha palavra que nós, todos os vereadores, vamos conversar com vocês antes de aprovar ou não esse projeto” finalizou o presidente.
