Medida provisória moderniza formação de condutores, amplia acesso entre jovens e reformula aplicativo oficial, agora chamado CNH do Brasil
O governo federal deu início a uma das maiores reformulações do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas últimas décadas. A partir desta terça-feira (9), passa a valer o novo modelo de formação de motoristas, batizado de CNH do Brasil, acompanhado pela MP do Bom Condutor. As mudanças reduzem custos, ampliam o acesso e flexibilizam etapas — ao mesmo tempo em que modernizam os serviços digitais ligados ao trânsito.
A medida provisória e a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foram assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.
Curso teórico gratuito e digital; aulas práticas mínimas caem de 20 para 2 horas
A principal mudança está na formação dos novos condutores. O conteúdo teórico passa a ser totalmente gratuito e on-line, com acessibilidade em Libras e legendas. Quem preferir ainda pode estudar presencialmente em autoescolas credenciadas.
Já as aulas práticas, antes obrigatoriamente compostas por 20 horas, agora exigem apenas duas horas mínimas, permitindo que o candidato complemente a preparação conforme desejar. A formação poderá ser feita:
- Em autoescolas;
- Com instrutores autônomos autorizados pelos Detrans;
- Em modelos personalizados de ensino.
O candidato poderá, inclusive, usar o próprio veículo, desde que acompanhado por instrutor habilitado e dentro das regras de trânsito.
As provas teórica e prática continuam sendo obrigatórias, assim como exame médico, coleta biométrica e etapas presenciais feitas nos Detrans. Quem não passar terá direito a um reteste gratuito.
Abertura da CNH agora é digital; processo deixa de ter prazo máximo
Com a reformulação, todo o processo de habilitação pode ser iniciado pelo:
- Site do Ministério dos Transportes,
- Aplicativo CNH do Brasil,
- Ou presencialmente nos Detrans.
O processo deixa de ter prazo máximo de conclusão. Assim, cada candidato avança no próprio ritmo, sem risco de perder as etapas já cumpridas por falta de tempo ou dinheiro.
Segundo o governo, a mudança pode reduzir em até 80% os custos. Em alguns estados, o valor total para conseguir a CNH chega próximo de R$ 5 mil.
Aplicativo CDT muda de nome e vira “CNH do Brasil”
A reformulação afeta também quem já é motorista. O antigo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) passou automaticamente a se chamar CNH do Brasil, com nova identidade visual e mais funcionalidades.
O app integrado mantém:
- CNH digital;
- CRLV digital;
- Consultas de multas, pontos e licenciamento;
- Documentos de veículos registrados no CPF do usuário.
A novidade é a Jornada da Primeira Habilitação, que organiza todas as etapas da CNH dentro do próprio aplicativo, desde a inscrição até a emissão do documento digital.
Segundo o Ministério dos Transportes, o aplicativo ficou mais leve, rápido e com navegação reorganizada.
Instrutores autônomos passam a ter regras nacionais
A criação da figura do instrutor autônomo credenciado promete mexer no mercado. A MP estabelece padrões nacionais para autorização e fiscalização desses profissionais, que deverão passar por capacitação gratuita oferecida pelo próprio Ministério dos Transportes.
A integração ao aplicativo permitirá controle dos serviços, registro de aulas e segurança para alunos e instrutores.
Renan Filho afirma que a convivência entre instrutores e autoescolas deve gerar concorrência saudável, com preços mais baixos e maior acesso à habilitação.
Mudanças miram jovens e regiões de baixa renda
Segundo o Ministério dos Transportes, 51% dos jovens de 18 a 24 anos não possuem habilitação. No Norte e no Nordeste, o valor da CNH pode consumir até oito meses e meio de renda, considerando 30% do orçamento familiar.
Dados da Senatran mostram ainda que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não conseguem por causa dos custos.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) avalia que ampliar o acesso à carteira pode ajudar a suprir a falta de motoristas profissionais no país.
O que muda na prática
Abertura do processo
✔ Site do Ministério ou app CNH do Brasil
✔ Atendimento presencial nos Detrans
Curso teórico
✔ Gratuito
✔ Digital
✔ Presencial opcional
Aulas práticas
✔ Mínimo reduzido para 2 horas
✔ Autoescola ou instrutor autônomo
✔ Uso de veículo próprio permitido
Provas e exames
✔ Prova teórica e prática obrigatórias
✔ Exame médico e biometria presenciais
Instrutores
✔ Autônomos regulamentados e fiscalizados
✔ Controle integrado ao aplicativo
Aplicativo
✔ CDT virou CNH do Brasil
✔ Documento digital continua válido
✔ Interface modernizada
