Texto que pode beneficiar condenados do 8 de Janeiro enfrenta risco de mudanças ou rejeição
O Senado analisa nesta quarta-feira (17) o chamado PL da Dosimetria, projeto que prevê a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de Janeiro e que enfrenta resistência de parte dos parlamentares. A proposta está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela manhã e também pode ser levada ao plenário ao longo do dia.
Na terça-feira (16), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reafirmou que o texto será apreciado e disse manter o compromisso de votar a matéria até o fim do ano. O projeto reduz o tempo necessário para progressão de regime, permitindo que condenados avancem após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais variáveis conforme o caso. A medida pode beneficiar réus condenados pela tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto tem sido alvo de críticas e motivou uma série de reuniões nos últimos dias. Senadores apontam que a redação aprovada pela Câmara é considerada ampla e pode abrir brechas para beneficiar condenados por outros crimes, além dos atos antidemocráticos. Diante disso, a bancada do MDB decidiu se posicionar contra a proposta.
Relator do projeto no Senado, o senador Esperidião Amin (PP-SC) articula mudanças para restringir os efeitos da proposta apenas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Segundo ele, as alterações buscam eliminar qualquer interpretação de que o projeto possa favorecer crimes comuns ou organizações criminosas. Uma das alternativas em discussão é a adoção de uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR).
— Estou trabalhando para apresentar um projeto livre de qualquer acusação de beneficiar outros que não os apenados pelo processo do 8 de janeiro, afirmou Amin.
Em posição contrária, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou voto em separado defendendo a rejeição total do texto aprovado pela Câmara. Para ele, a proposta tem “vícios insanáveis” e pode gerar efeitos negativos para a Lei de Execução Penal, beneficiando a criminalidade comum e organizada. A defesa é para que o Senado rejeite o texto e apresente um novo projeto, de autoria da Casa.
O impasse cria dois possíveis caminhos: a alteração do texto da Câmara, caso os senadores entendam que o projeto pode seguir diretamente para sanção presidencial; ou a rejeição da proposta e a elaboração de um novo texto, o que exigiria nova análise dos deputados e pode adiar a conclusão da matéria para 2026.
A expectativa entre integrantes da CCJ é de que a votação possa ser adiada por algumas horas, enquanto seguem as negociações. Se houver acordo, o texto ajustado pode ser encaminhado ao plenário ainda nesta quarta.
Paralelamente, o tema gera reação fora do Congresso. No último domingo (14), manifestantes realizaram atos em capitais do país contra o PL da Dosimetria. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já indicou a aliados que pode vetar o projeto caso ele seja aprovado. Nesse cenário, caberia ao Congresso decidir pela manutenção ou derrubada do veto.
