Tereza Cristina e Nelsinho Trad votaram a favor da redução de penas do 8 de Janeiro; Soraya Thronicke foi contra
O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o chamado PL da Dosimetria, projeto que altera critérios para o cálculo de penas e reduz punições aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto passou por 48 votos a favor e 25 contrários e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já indicou a aliados que deve vetar a proposta.
A bancada de Mato Grosso do Sul se dividiu na votação. Tereza Cristina (PP) e Nelsinho Trad (PSD) votaram a favor do projeto, enquanto Soraya Thronicke (Podemos) se posicionou contra a proposta.
O resultado em plenário repetiu o placar registrado horas antes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o texto foi aprovado por 17 votos a 7. Para evitar que o projeto tivesse de retornar à Câmara dos Deputados, senadores articularam uma mudança considerada “emenda de redação”, restringindo a redução de penas apenas aos crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro.
A alteração foi incluída no relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC), que acatou sugestão do senador Sergio Moro (União-PR). Com isso, o benefício deixa de alcançar crimes como corrupção e violência sexual, que estavam contemplados na versão aprovada anteriormente pelos deputados.
Apesar do ajuste, a proposta segue beneficiando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo parlamentares que defenderam o texto, o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado poderia cair para dois anos e quatro meses, embora a condenação total imposta pelo STF ultrapasse seis anos nesse regime.
A mudança no texto foi alvo de críticas. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), e senadores da base governista afirmaram que a alteração não foi apenas redacional e que o projeto deveria retornar à Câmara. A interpretação, no entanto, foi derrotada, permitindo o envio direto do texto para sanção presidencial.
Durante a votação, Amin voltou a defender a anistia ampla aos envolvidos nos atos golpistas, mas afirmou que o projeto aprovado representa um “primeiro degrau” nesse sentido. “Não é o ideal para quem defende a anistia, mas é um avanço possível”, disse.
O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o veto presidencial é dado como certo. Caso isso ocorra, o Congresso ainda poderá analisar a derrubada do veto, o que, pelo calendário legislativo, ficaria para 2026.
A base do governo orientou voto contrário à proposta, argumentando que a redução de penas enfraquece a responsabilização pelos ataques às sedes dos Três Poderes. Já defensores do texto afirmam que a mudança corrige excessos nas condenações e ajuda a pacificar o país.
