29/04/2019 16h31
Por: Ascom/CMO
Na tarde de hoje (30, o Comando Militar do Oeste (CMO) realiza na ALA 5, em Campo Grande (MS), a solenidade de recepção a militares que retornam da Força Tarefa Logística Humanitária, “Operação Acolhida”, após três meses dedicados à assistência aos imigrantes venezuelanos em Pacaraima e Boa Vista (RR). A Operação Acolhida, desencadeada em março de 2018 pelo Ministério da Defesa, segue suas ações, agora, com efetivo de militares da área do Comando Militar do Sudeste (CMSE).
OPERAÇÃO ACOLHIDA
Instrumento de ação do Estado brasileiro, a Operação Acolhida destina-se a apoiar – com pessoal, material e instalações – a montagem de estruturas e a organização das atividades necessárias ao acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. Tal conjuntura é decorrente do fluxo migratório para o Estado de Roraima, provocado pela crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela.
Por meio da Medida Provisória (MP) nº 820, de 15 de fevereiro de 2018, o Brasil instituiu o Comitê Federal de Assistência Emergencial, que decreta emergência social e dispõe de medidas de assistência para acolhimento a esse segmento-alvo.
As medidas desempenhadas pelos governos federal, estaduais e municipais acontecerão pela adesão a instrumento de cooperação federativa. Os Decretos nº 9285 e nº 9286, da mesma data da MP, constituem parte da legalidade e da amplitude impostas aos atores comprometidos com essa ação.
Ao todo, são 12 ministérios que integram o Comitê Interministerial. O primeiro decreto reconhece a situação crítica, enquanto que o segundo define a composição, as competências e as normas de funcionamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial.
Confira o vídeo:
