Ministro do STF afirma que defesa não apresentou fatos novos e destaca melhora no quadro clínico do ex-presidente
A tentativa da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro de alterar o local de cumprimento da pena voltou a ser barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão assinada nesta quinta-feira (1º), o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido de prisão domiciliar humanitária após a alta hospitalar, ao afirmar que não há base legal nem fatos novos que justifiquem a medida.
O pedido foi protocolado no dia 31 de dezembro e solicitava que Bolsonaro, após receber alta médica, fosse encaminhado diretamente para prisão domiciliar, sem retorno à Superintendência da Polícia Federal. Segundo Moraes, a defesa não apresentou elementos determinantes que sustentassem a concessão do benefício.
Na decisão, o ministro destacou que os laudos médicos anexados pelos próprios advogados indicam melhora no estado de saúde do ex-presidente após a realização de cirurgias eletivas. De acordo com o relator, não houve agravamento do quadro clínico que justificasse a mudança do regime de cumprimento da pena.
Moraes também ressaltou que Bolsonaro já descumpriu medidas cautelares impostas anteriormente. O despacho menciona atos considerados concretos para tentativa de fuga, incluindo a destruição dolosa da tornozeleira eletrônica, o que, segundo o ministro, reforça a necessidade de manutenção da pena em regime fechado para garantir a aplicação da lei penal e o cumprimento de decisão já transitada em julgado.
O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, sendo 24 anos e nove meses de reclusão, dois anos e seis meses de detenção e o pagamento de 124 dias-multa.
Ainda conforme a decisão, todas as prescrições médicas indicadas pela defesa podem ser cumpridas na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal. O local conta com plantão médico 24 horas, acesso irrestrito a médicos particulares, autorização para sessões de fisioterapia, fornecimento de medicamentos e possibilidade de recebimento de alimentação preparada por familiares.
Esta foi a terceira tentativa da defesa de obter prisão domiciliar humanitária. Os pedidos anteriores já haviam sido negados por Moraes nos dias 22 de novembro e 19 de dezembro.
