Sem registro ativo no sistema, interessados não podem participar dos processos de seleção
Antes mesmo da abertura de novos programas habitacionais, quem pretende disputar uma vaga em projetos de moradia popular em Campo Grande precisa cumprir um requisito básico: estar com o cadastro atualizado na Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários). Sem esse registro ativo no sistema do órgão, não é possível participar dos processos de seleção.
A Emha orienta que o cadastro seja feito ou atualizado mediante a apresentação de documentos originais, legíveis e em bom estado de conservação. A exigência vale tanto para novos inscritos quanto para famílias que já possuem cadastro antigo e desejam mantê-lo regularizado.
Documentos exigidos
Para realizar o cadastro, o interessado deve apresentar:
- Documento oficial de identidade com foto (RG, CNH, Carteira Profissional ou Carteira de Trabalho), dentro da validade — no caso de casal, de ambos;
- CPF do casal;
- Certidão que comprove o estado civil;
- NIS (Número de Identificação Social) do grupo familiar, atualizado nos últimos dois anos, com apresentação da Folha Resumo do Cadastro Único;
- CID, caso o titular ou algum dependente possua deficiência ou doença crônica incapacitante ao trabalho, mediante declaração ou atestado médico;
- Título de eleitor de Campo Grande, conforme determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Comprovante de residência atualizado, quando houver;
- Comprovante de renda ou declaração de rendimentos, quando houver.
Cadastro online
O cadastro deve ser feito de forma on-line, por meio do sistema da Emha, onde também é possível acompanhar prazos, editais e informações sobre os programas habitacionais disponíveis.
A agência reforça que manter os dados atualizados é fundamental, já que o sistema é utilizado como base para a seleção de beneficiários sempre que novos projetos de habitação são abertos no município.
