A partir de segunda-feira, dia 12 de janeiro, as unidades móveis da Justiça Itinerante voltam a funcionar na capital, prestando atendimento gratuito à população. O serviço ocorre em dois endereços diferentes a cada dia, de segunda a quinta-feira, das 7 horas às 11h30, de acordo com a rota de atendimentos.
A Justiça Itinerante é um serviço disponibilizado por meio de ônibus adaptados que vão até regiões afastadas de Campo Grande com competência para conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade, cujo valor não exceda 40 salários mínimos, além de causas relativas ao direito de família, como reconhecimento de união estável e sua conversão em casamento, divórcio, pensões alimentícias, retificações “simples” de registro civil, entre outras.
Segundo o calendário do serviço, na próxima segunda-feira (12) uma das unidades estará na região do bairro São Conrado, na Avenida Gal. Alberto Carlos de Mendonça Lima, s/nº, em frente à Policlínica. Já o outro veículo estará no bairro Santo Amaro, na Rua Ministro José Linhares, s/nº (esquina com a Rua Yokohama) em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
No dia 13, terça-feira, a unidade I estará na Vila Nasser, na Rua Januário Barbosa, 366, em frente ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), enquanto a segunda unidade estará no Nova Lima, em frente ao Centro de Saúde São Francisco, Rua Ida Baís, nº 19.
Na quarta-feira, dia 14, um dos ônibus estará no bairro Pioneiros, na Rua Ana Luísa de Souza, 654, em frente à Colônia Paraguaia. O ônibus II estará na Região do Jardim Canguru, na Rua Catiguá, 712, em frente à Escola Profª. Arlene Marques Almeida.
Já na quinta-feira, dia 15, o serviço será oferecido na região das Moreninhas, na Rua Anacá, s/n, em frente à Unidade Básica de Saúde (UBS). O outro veículo estará no Tiradentes, na Avenida Roterdan, s/n em frente à Escola Profª. Iracema Mª Vicente.
As demais datas e endereços do semestre, assim como outras informações estão disponíveis no site do TJMS. Acesse o calendário da Justiça Itinerante aqui!
Ao todo, os serviços percorrem as regiões do Aero Rancho, Coophavilla 2, Coronel Antonino, Dom Antônio Barbosa, Jardim Canguru, Jardim Noroeste, Moreninhas, Nova Campo Grande, Nova Lima, Novos Estados, Piratininga, Santo Amaro, São Conrado, Tiradentes, Universitário, Vila Nasser, Pioneiros e Nova Bahia.
Atendimento – No dia do atendimento, os documentos que devem ser levados variam conforme o pedido, sendo necessário levar tudo o que comprove as alegações, como certidão de nascimento, certidão de casamento, identidade, cópias de acordo feito em juízo, notas promissórias, notas fiscais, fotos, cópias de contratos, recibos ou qualquer escrito que possa dar início a uma prova para ajuizamento de ação, nomes e endereços de pessoas e firmas envolvidas na questão.
O atendimento é realizado por ordem de chegada, com prioridade para idosos, gestantes e deficientes, com senhas limitadas. Já no primeiro atendimento, as pessoas contam seus problemas ou fazem suas reclamações. Estando ambas as partes presentes, de posse dos documentos necessários, o servidor agendará a audiência de conciliação, que poderá ser no mesmo dia. Após um prazo de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. No caso das partes não se entenderem e não entrarem em acordo, o processo será encaminhado para o foro competente para prosseguimento, sendo que a parte requerente já estará com advogado da instituição (UCDB ou Defensoria Pública) acompanhando o processo em outro juízo. Se as partes se entenderem, as pessoas já saem com a cópia do acordo homologado ou da sentença.
Não são atendidos casos de ações trabalhistas, criminais em geral e contra a União, Estado, Município, Autarquias e Empresas Públicas, falências; que versem sobre direitos previdenciários, das sucessões e de estado (curatela e tutela); sobre falências e documentos em geral, entre outros.
Mais informações sobre os atendimentos da Justiça Itinerante podem ser obtidas das 12 às 19 horas, pelos telefones 3314-5503 e 99822-0560 (WhatsApp); e na sede do Juizado, que fica na Rua Antônio Corrêa, 85, na Vila Glória (entre as Rui Barbosa e Pedro Celestino – próximo da Av. Fernando Corrêa da Costa).
