Entendimento do governo federal aponta responsabilidade de estados e prefeituras
O prejuízo pode até nascer no mercado financeiro, mas a conta, segundo o Governo Federal, termina no caixa das prefeituras. Um parecer do Ministério da Previdência Social concluiu que estados e municípios são os responsáveis finais por cobrir eventuais rombos em fundos de previdência causados por investimentos em títulos do Banco Master. Em Mato Grosso do Sul, ao menos cinco municípios — entre eles Campo Grande — podem ser impactados.
A manifestação do governo federal aponta que, caso faltem recursos para o pagamento de aposentadorias e pensões, os Tesouros municipais terão de fazer aportes para garantir os benefícios. A regra está prevista na Lei nº 9.717/1998, que obriga os entes federativos a cobrir insuficiências financeiras nos regimes próprios de previdência.
No estado, os investimentos em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master foram feitos por institutos previdenciários de Campo Grande, Angélica, Fátima do Sul, Jateí e São Gabriel do Oeste. O caso mais expressivo é o de Fátima do Sul, onde o IPREFSUL tinha cerca de R$ 7 milhões aplicados na instituição financeira, valor que representa parte significativa dos recursos do fundo.
Em Jateí, os servidores também apostaram nos juros atrativos oferecidos pelo banco, com 6,7% das reservas do instituto aplicadas no Master — o equivalente a R$ 2,837 milhões até o fim de setembro. Já em São Gabriel do Oeste, o saldo investido era de R$ 3,430 milhões (4,14% das economias). Em Angélica, o montante chegou a R$ 2,293 milhões (4,74%), enquanto Campo Grande registrava saldo de R$ 1,413 milhão no mesmo período.
Campo Grande recorre à Justiça
Na Capital, a Prefeitura de Campo Grande e o Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) ingressaram com uma ação judicial contra o Banco Master para tentar minimizar os prejuízos. O pedido foi de compensação de créditos, por meio da retenção de valores de consignados do programa Credcesta que seriam repassados ao banco.
Segundo o processo, o IMPCG aplicou, em abril de 2024, R$ 1,2 milhão em uma Letra Financeira do Banco Master, com vencimento previsto para 2029. Em dezembro, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, autorizou a retenção dos descontos em folha de servidores ativos e inativos.
A decisão também determinou que o banco se abstivesse de cobrar, negativar ou adotar medidas contra os servidores, enquanto a compensação de créditos é analisada. A prefeitura afirma que o instituto tem crédito de pelo menos R$ 1,4 milhão junto à instituição financeira.
Servidores endividados
Além do impacto nos fundos previdenciários, o Banco Master também é alvo de ações judiciais movidas por servidores municipais. Em 2025, mais de 270 pessoas, a maioria de Campo Grande, ingressaram com processos alegando superendividamento.
Segundo as ações, servidores acreditavam estar contratando empréstimos consignados, mas acabavam sacando valores de cartão de crédito, com desconto apenas do pagamento mínimo em folha. A dívida, então, crescia rapidamente por causa dos juros do crédito rotativo.
Entendimento do governo
O posicionamento do Ministério da Previdência Social foi formalizado em resposta a questionamentos da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), feitos no contexto do caso Rioprevidência, no Rio de Janeiro. No documento, o governo afirma que, por enquanto, não há necessidade imediata de aporte federal no caso do Banco Master.
No entanto, o entendimento é claro: se os institutos de previdência não tiverem recursos suficientes para pagar aposentadorias e pensões, a responsabilidade será dos estados e municípios. Em Mato Grosso do Sul, isso significa que eventuais prejuízos poderão recair diretamente sobre os cofres públicos locais, incluindo o de Campo Grande.
