Motoristas sem infrações nos últimos 12 meses e inscritos no RNPC têm direito à renovação sem custo
O ano de 2026 começou trazendo um benefício inédito para motoristas brasileiros: a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para aqueles que se mantêm sem infrações no trânsito. A medida, válida para a versão digital da carteira, é parte das mudanças promovidas pela CNH do Brasil, que busca modernizar e baratear o processo de obtenção e renovação do documento.
Para ser considerado um “bom condutor”, o motorista precisa não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses, não possuir infrações de trânsito e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A adesão ao RNPC pode ser feita pelo aplicativo CNH Brasil, acessando o menu “Condutor”, selecionando “Cadastro Positivo” e autorizando a participação.
A renovação automática, no entanto, vale apenas para a versão digital da CNH. Caso o condutor queira a CNH física, será necessário solicitá-la separadamente, pelo app ou presencialmente no Detran do estado de residência. Os valores para emissão do documento físico variam conforme cada estado: em Mato Grosso do Sul custa R$ 347,08 (R$ 219,61 de taxa do Detran mais R$ 127,47 do exame médico); em São Paulo, R$ 122,17; em Alagoas, R$ 144,12; e no Acre, R$ 89,75.
Mesmo condutores sem infrações não têm direito à renovação automática em todas as situações. Motoristas com 70 anos ou mais, ou com a validade da CNH reduzida por recomendação médica devido a condições de saúde, não se enquadram na regra. Além disso, condutores com mais de 50 anos podem renovar automaticamente apenas uma vez.
As mudanças fazem parte da Medida Provisória que criou a CNH do Brasil, cujo objetivo é modernizar o processo de habilitação e reduzir custos em até 80%. Entre as principais alterações estão: a dispensa de aulas obrigatórias em autoescola, oferta gratuita de conteúdo teórico pelo aplicativo, possibilidade de usar carro particular com instrutor credenciado, redução da carga horária mínima de aulas práticas de 20 para 2 horas e eliminação do prazo máximo de um ano para concluir a habilitação.
Apesar das mudanças, as provas práticas continuam presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica. Quem reprovar na primeira avaliação poderá realizar um segundo teste gratuitamente. A CNH digital renovada automaticamente será válida para conduzir veículos normalmente, garantindo agilidade e economia para motoristas que mantêm um histórico limpo de infrações.
