Após muita discussão, finalmente os vereadores irão se reunir em uma sessão extraordinária para debater a situação da Taxa de Lixo de Campo Grande, que compõe o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por sua vez, alvo de incontáveis críticas desde o final de ano passado devido ao aumento nos valores que, em alguns casos, alcançou o patamar absurdo de 300%.
Conforme a convocação, a sessão extraordinária acontece logo mais às 20h desta segunda-feira (12). A participação dos 29 vereadores que integram a Casa de Leis do Município não terá remuneração, ou seja, os parlamentares não terão direito a chamada ‘hora extra’ pelo serviço, que acontece no período de férias.
Será colocado em discussão e votação o Projeto de Lei Complementar 1.016/25, que suspende os efeitos do Decreto Municipal 16.402/2025, que definiu a forma de lançamento e cobrança da taxa de coleta de lixo. Caso seja aprovado, os efeitos deixam de valer, abrindo espaço para que os parlamentares recomponham a forma de cálculo ou tentem diminuir o peso financeiro para os moradores.
A votação acontecerá em turno único e exige maioria simples para aprovação. A sessão será realizada no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo Youtube e também pela TV Câmara, no canal 7.3 da TV aberta. Mais cedo, o presidente da Câmara, Papy (PSDB), já tinha garantido que a sessão extraordinária aconteceria, mas não estava definido a data.
Na ocasião, em coletiva, ele explicou que como o carnê vem com os valores dos dois impostos somados, a Prefeitura terá que ver, internamento, como será feita a eventual devolução dos valores. “Essa é mais uma questão técnica de logística da Prefeitura. Se daqui sair uma determinação que reverta o quadro em relação à arrecadação da Prefeitura sobre a taxa de lixo, a Prefeitura tem que encontrar os seus caminhos para equacionar isso”, afirmou.
