Com o objetivo de tornar os processos de compras públicas mais ágeis e eficientes, ao mesmo tempo em que amplia o acesso dos pequenos negócios locais a essas oportunidades de mercado, o programa Cidade Empreendedora oferece às prefeituras municipais integrantes da iniciativa, uma consultoria voltada à qualificação nesta área. No segundo semestre de 2025, como resultado dessa atuação, os municípios de Antônio João, Tacuru, Caarapó, Chapadão do Sul, Jaraguari, Jardim e São Gabriel do Oeste, concluíram o Plano de Contratação Anual (PCA), que reúne a previsão de compra de produtos e contratação de serviços por parte do órgão, contribuindo para que as empresas locais possam se preparar para participar das licitações.
O Cidade Empreendedora é um programa executado pelo Sebrae/MS, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), e com as administrações municipais participantes. Ao todo, são oito eixos de atuação, dentre eles o de Compras Públicas, em que o Sebrae auxilia na melhoria dos processos e apresenta ferramentas para que as prefeituras adotem estratégias voltadas para priorizar os pequenos negócios locais nos editais de licitação – um tratamento diferenciado respaldado pela legislação.
“Melhorar o processo de licitação e adotar medidas previstas em lei para dar preferência ao empresário da cidade é trazer mais competitividade para os pequenos negócios e incluí-los no processo de desenvolvimento. A partir do momento que esse empreendedor ganha um pregão e passa a fornecer para o poder público, o valor repassado a ele mês a mês é, na verdade, um investimento, pois o dinheiro fica no município. Com isso, a prefeitura utiliza o próprio poder de compra para promover o fortalecimento do comércio local e o aumento da geração de emprego e renda, alavancando a economia”, destaca o diretor-superintendente do Sebrae/MS, Claudio Mendonça.
Em Jardim, servidores participaram da consultoria “Planejar para contratar: consultoria para elaboração do Plano de Contratações Anual”
Compras públicas
O eixo de Compras Públicas atua com estratégias de fomento e estímulo ao desenvolvimento pela injeção e retenção de recursos na economia local, facilitando o acesso ao crédito, promovendo a inclusão dos pequenos negócios e agricultores familiares, e apoiando o município no planejamento e adequação de seus processos licitatórios para compras de produtos e serviços locais. Dentre as atividades realizadas no eixo está a adequação das administrações municipais para atendimento à Lei Complementar nº 123/2006 (Lei Geral de Micro e Pequena Empresa), que regulamenta um tratamento favorecido, simplificado e diferenciado às empresas do segmento.
Outro produto contemplado no eixo é o Plano de Contratações Anual: ferramenta estratégica que organiza e planeja as aquisições e contratações de bens e serviços dos municípios para o exercício de 2026. Para dar suporte à elaboração do documento, os municípios participantes do programa recebem consultoria especializada.
O planejamento tem como objetivo alcançar maior eficiência na gestão pública, ao mesmo tempo em que estimula o comércio local, ao permitir que as empresas do município se preparem antecipadamente para participar das licitações municipais. Já consolidados e publicados nos diários oficiais das prefeituras, os PCAs reforçam o compromisso dos municípios com a transparência e a qualidade dos processos administrativos.
“Recebemos as ferramentas e o conhecimento necessários para estruturar nosso PCA e validar o fluxo de compras do município. Isso representou um divisor de águas, permitindo-nos redesenhar os processos licitatórios com um foco estratégico no fomento da nossa economia”, declarou o coordenador-executivo de Licitação de Antônio João, Anderson Luiz Gracia Amorim.
Para ele, o apoio do Sebrae permitiu aprimorar o planejamento das aquisições no município. “Conseguimos incluir e dar preferência às micro e pequenas empresas de Antônio João. Essa abordagem faz com que os recursos públicos circulem aqui, gerando mais empregos e renda, fortalecendo os negócios locais, para que se tornem fornecedores qualificados da prefeitura e, assim, construir uma base econômica mais sólida e resiliente para o futuro”, ressaltou.
Já para o gerente de compras da prefeitura de Chapadão do Sul, Luiz Felipe dos Santos Silva, a elaboração do primeiro PCA do município foi desafiador. “Com a implementação da Lei nº 14.133/21, surgiu a necessidade de aprimorar a cultura de planejamento nas contratações públicas, sendo o PCA o instrumento central para essa transformação”, disse. O processo incluiu a estruturação de um cronograma para atender a legislação e publicar o plano ainda em 2025.
“Adaptamos ferramentas à nossa realidade, desenvolvendo nosso próprio modelo para padronizar informações e consolidar demandas de todas as secretarias, com celeridade e minimizando erros. Para tornar nosso PCA mais transparente, estruturamos um calendário mensal de licitações baseado nos prazos das secretarias”, esclarece o gerente de compras. “Ao iniciarmos 2026, esperamos que o PCA publicado traga a previsibilidade necessária às demandas municipais. O controle orçamentário e a organização da rotina administrativa serão os maiores ganhos. Apesar de ser um projeto-piloto, temos a convicção de que Chapadão do Sul deu um passo decisivo rumo à excelência na gestão dos recursos públicos”, complementa.
Cidade Empreendedora
Desde 2018, 45 cidades no Estado já foram atendidas pelo programa, que tem a proposta de promover o desenvolvimento econômico sustentável dos municípios, por meio da eficiência na gestão municipal, melhoria do ambiente de negócios e fomento ao empreendedorismo. Atualmente, 36 municípios integram o programa Cidade Empreendedora, divididos em três frentes de atuação, conforme as necessidades de cada localidade, nos pacotes “Transforma”, “Avança” e “Excelência”.
Os municípios que participam do programa são: Água Clara, Amambai, Anastácio, Antônio João, Aquidauana, Bataguassu, Bela Vista, Brasilândia, Caarapó, Camapuã, Cassilândia, Chapadão do Sul, Coronel Sapucaia, Costa Rica, Deodápolis, Eldorado, Inocência, Itaquiraí, Japorã, Jaraguari, Jardim, Ladário, Maracaju, Naviraí, Nioaque, Nova Andradina, Paranhos, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste, Sete Quedas, Sonora, Tacuru, Três Lagoas.
Mais informações sobre as ações realizadas no âmbito do programa Cidade Empreendedora podem ser obtidas por meio do site Mais informações podem ser obtidas por meio do site cidadeempreendedora.ms.sebrae.com.br ou pela Central de Relacionamento do Sebrae/MS, no número 0800 570 0800.
