Foi recebida pela Justiça, neste mês de janeiro, a denúncia oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (Gacep/MPMS) contra um sargento e um soldado da Polícia Militar, que passaram a responder como réus por homicídio qualificado, em razão do emprego de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa da vítima. O caso envolve um jovem em sofrimento mental, que estava em crise no momento da abordagem. A morte ocorreu em novembro de 2025 e a atuação da equipe militar foi filmada.
No despacho de recebimento da peça do Gacep/MPMS, o juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, determina a citação dos réus para que apresentem resposta à acusação no prazo de 10 dias. Também estabelece que serão ouvidas, na primeira audiência da ação penal, dez testemunhas de acusação, entre familiares da vítima e testemunhas do episódio de violência policial.
Para o magistrado, a materialidade do crime e os indícios de autoria estão demonstrados, sobretudo pelos arquivos de vídeo do episódio, que contradizem a versão policial.
Como foi
O caso ocorreu na tarde do dia 21 de novembro, quando um homem, de 30 anos, teve um surto e a polícia foi acionada, no Bairro Tarcila do Amaral. Segundo a acusação, a vítima foi submetida a agressões com cassetetes e múltiplos choques elétricos, mesmo sem oferecer resistência, o que resultou num AVC fatal.
Dois vídeos obtidos durante a investigação registram o momento da abordagem.
Além do homicídio, foi imputado ao sargento, que é o superior hierárquico na equipe, o crime de falsidade ideológica. De acordo com a denúncia, ele registrou na ocorrência que o rapaz teria tentado tomar sua arma e resistido ativamente, fatos desmentidos pelas provas audiovisuais.
Investigação independente
O oferecimento da denúncia decorre de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado diretamente pelo Gacep/MPMS, a partir dos fatos noticiados amplamente pela imprensa local. A investigação independente do grupo que faz o controle externo da atividade policial buscou assegurar a isenção na apuração dos fatos, seguindo diretrizes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em casos de mortes decorrentes de intervenção estatal.
Empossado na turma mais recente da PMMS, o soldado de 27 anos vai responder em liberdade, enquanto o outro policial, de 44 anos, está preso.
Em relação ao sargento, a decisão fundamentou-se na gravidade do crime e na tentativa de manipulação das investigações, uma vez que ele teria prestado informações falsas no boletim de ocorrência para justificar a truculência da abordagem policial. Além disso, o histórico aponta outros episódios de violência policial, inclusive outro homicídio.
