Presidente da Corte evita citar o Banco Master, defende atuação das instituições e afirma que decisões no recesso são legítimas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, se pronunciou nesta quinta-feira (22) em meio ao avanço de investigações sobre fraudes financeiras no país e às críticas envolvendo decisões judiciais recentes. Em nota pública, o ministro evitou citar casos específicos, como o do Banco Master, mas afirmou que eventuais falhas nos trâmites do Judiciário serão analisadas dentro das regras legais e pelo colegiado da Corte.
Sem mencionar diretamente a apuração que envolve o Banco Master, Fachin defendeu a atuação das instituições e ressaltou que questionamentos sobre possíveis “vícios” ou “irregularidades” seguem rito próprio. Segundo ele, decisões tomadas durante o recesso do tribunal são legítimas e poderão ser reavaliadas posteriormente pelos demais ministros. “A Presidência não antecipa juízos, mas tampouco se furta a conduzi-los”, afirmou.
A manifestação ocorre no mesmo dia em que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento de um pedido feito por deputados para afastar o ministro Dias Toffoli da relatoria do caso do Banco Master no STF. Toffoli é alvo de críticas por decisões que restringiram o acesso da Polícia Federal a celulares apreendidos em operações e autorizaram a acareação entre técnicos do Banco Central e executivos do banco.
Na nota, Fachin destacou que o Supremo atua para garantir a preservação do Estado democrático de direito e que todas as instituições podem ser aperfeiçoadas, mas não enfraquecidas. Ele afirmou que ataques ao tribunal representam uma ameaça direta às bases da democracia e reforçou que a Corte não se submete a pressões políticas ou midiáticas.
O presidente do STF também detalhou o papel de cada órgão no enfrentamento de crises com impacto no sistema financeiro. Segundo ele, cabe ao Banco Central assegurar a estabilidade do setor e proteger depositantes; à Polícia Federal, investigar eventuais crimes financeiros; e ao Ministério Público, promover a persecução penal e fiscalizar a legalidade das investigações. Ao Judiciário, afirmou, compete a supervisão judicial, respeitando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
Fachin lembrou ainda que o tribunal está em recesso e que matérias urgentes podem ser decididas pela Presidência ou pelo relator, com posterior análise do colegiado. Para o ministro, a colegialidade é um método essencial da Corte e garante segurança jurídica e uniformidade das decisões.
Ao final da nota, o presidente do STF afirmou que o tribunal “fez muito” pela democracia brasileira e continuará atuando nesse sentido. Segundo ele, a crítica é legítima, mas tentativas de desmoralizar ou intimidar instituições para proteger interesses particulares representam riscos ao Estado de direito.
