Plano Estadual de Segurança Pública detalha estratégias de prevenção, repressão qualificada e monitoramento de indicadores
O Governo de Mato Grosso do Sul divulgou nesta segunda-feira (26) o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, que estabelece metas e ações para reduzir crimes violentos, com destaque para o feminicídio. O documento prevê que as mortes de mulheres motivadas por violência de gênero diminuam 8,3% em relação a 2025, ano em que 37 casos foram registrados no Estado, projetando uma taxa de 2,32 feminicídios a cada 100 mil mulheres até 2030.
O plano, publicado no Diário Oficial, reúne ações de prevenção, repressão qualificada e políticas sociais, com foco no fortalecimento da inteligência policial, integração entre forças de segurança e ampliação de programas voltados à proteção de mulheres em situação de violência. O documento faz parte do eixo “Proteger as Pessoas”, que também define metas para reduzir homicídios dolosos e mortes no trânsito.
Em 2025, a taxa de homicídios dolosos foi de 13,61 a cada 100 mil habitantes, abaixo da média nacional. Já em janeiro de 2026, 14 casos foram registrados. Para os acidentes de trânsito, a meta é reduzir a taxa de 13,3 para menos de 9 mortes a cada 100 mil habitantes até 2030.
Além do combate aos crimes violentos, o plano prevê ações integradas de fiscalização e prevenção, incluindo:
- Mapeamento contínuo de áreas de risco e pontos críticos de criminalidade urbana e fronteira;
- Inclusão de adolescentes infratores em programas educativos e laborais, com meta de 5% por ciclo;
- Expansão anual de 3,7% nas atividades para pessoas privadas de liberdade;
- Redução anual de mais de 5% nos crimes ambientais;
- Manutenção dos roubos e furtos de veículos abaixo de 140 por 100 mil automóveis.
O documento foi divulgado três dias após a abertura de inquérito civil pelo Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial) para apurar o não envio do planejamento pelo delegado-geral da Polícia Civil, Lupérsio Degerone Lucio. O delegado explicou que o plano já havia sido encaminhado à Sejusp em dezembro de 2025 e que segue normas da Lei Orgânica Estadual da Polícia Civil.
O planejamento terá revisão periódica para adequação às mudanças no cenário da segurança pública e prevê o uso de tecnologia, integração de bancos de dados, ampliação da radiocomunicação digital, capacitação de profissionais e modernização da infraestrutura das corporações. Segundo a Sejusp, o objetivo é criar um modelo de segurança pública mais inteligente, integrado e transparente, com monitoramento constante dos indicadores e ajuste das ações conforme os resultados.
