Corte volta do recesso nesta segunda-feira (2) com pauta que inclui redes sociais de juízes, Escola Sem Partido e Pacote Anticrime
Depois de um mês de silêncio no plenário, os martelos voltam a bater no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (2). A retomada dos trabalhos em 2026 será marcada por uma cerimônia oficial com a presença de autoridades e por uma pauta carregada de temas sensíveis, que vão de regras de conduta para ministros a julgamentos de grande impacto político, jurídico e social.
A Corte retorna às sessões em meio ao debate interno sobre a criação de um Código de Conduta para magistrados dos tribunais superiores, inspirado no modelo adotado pelo Tribunal Constitucional da Alemanha. O assunto vem sendo discutido desde o ano passado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, que tem dialogado com integrantes da Corte e chefes de outros tribunais.
Além disso, o Supremo aguarda os desdobramentos da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. O nome ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal antes da posse.
Código de conduta em debate
A proposta em discussão prevê 12 artigos com diretrizes éticas para a atuação dos ministros. Entre os pontos centrais estão regras de impedimento em julgamentos que envolvam parentes até o terceiro grau, amigos íntimos ou interesses pessoais, além da vedação à participação em processos nos quais o magistrado tenha atuado antes de assumir o cargo no STF.
O texto também estabelece a obrigatoriedade de tornar públicos os agendamentos de audiências com advogados e partes e permite a participação de ministros em eventos jurídicos, desde que não haja interesse econômico de patrocinadores em processos em tramitação. Remunerações recebidas nesses eventos teriam de ser informadas à Presidência da Corte e divulgadas publicamente.
Em janeiro, a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) encaminhou uma proposta formal sobre o tema ao Supremo. O documento foi elaborado por uma comissão de estudos com participação de juristas, ex-ministros da Justiça e ministros aposentados do STF.
Pauta de julgamentos em fevereiro
O mês de fevereiro começa com julgamentos previstos sobre temas que envolvem direitos fundamentais, atuação de autoridades e política criminal.
🗓 4 de fevereiro – uso de redes sociais por juízes
O STF pode retomar a análise de ações contra uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2019, que estabelece limites e recomendações para a atuação de magistrados nas redes sociais. As associações de juízes alegam que a norma fere a liberdade de expressão. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
🗓 19 de fevereiro – Escola Sem Partido
Os ministros devem julgar a constitucionalidade de uma lei municipal de Santa Cruz de Monte Castelo (PR) que criou o programa “Escola Sem Partido”. A norma proíbe o que chama de doutrinação político-ideológica em sala de aula. Entidades da área da educação afirmam que a lei invade competência da União e viola a liberdade de ensino.
🗓 25 de fevereiro – atuação de juízes e do Ministério Público
Está prevista a retomada do julgamento de uma ação que discute se juízes e membros do Ministério Público podem ser enquadrados no crime de prevaricação por atos praticados no exercício do cargo. A ação também trata da possibilidade de magistrados determinarem investigações sem manifestação prévia do MP.
🗓 25 de fevereiro – Pacote Anticrime
Na mesma data, o STF deve analisar ações que questionam trechos do Pacote Anticrime, especialmente as regras sobre perda de bens de condenados e os critérios de progressão de regime de pena. Entidades alegam que as normas criam punições incompatíveis com a Constituição.
🗓 26 de fevereiro – indulto do Massacre do Carandiru
O plenário pode julgar a validade do decreto de indulto natalino editado em 2022, que beneficia policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru. A Procuradoria-Geral da República defende que o perdão de pena viola a dignidade humana.
Casos de repercussão no radar
Além da pauta já definida, o STF retoma os trabalhos com processos de forte impacto político. Entre eles estão investigações relacionadas ao caso Banco Master, que reacenderam o debate sobre a conduta de ministros e reforçaram a discussão sobre a criação de regras éticas para a Corte.
Também estão no radar julgamentos ligados ao assassinato da vereadora Marielle Franco, investigações sobre desvio de emendas parlamentares, ações que discutem os limites do foro privilegiado e o vínculo empregatício entre motoristas e plataformas digitais.
No campo penal, a Corte acompanha o andamento de ações envolvendo o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e apurações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o inquérito sobre a venda de joias sauditas.
Com uma agenda extensa e temas sensíveis, o Supremo inicia 2026 sob expectativa de decisões que devem repercutir além do Judiciário e influenciar o debate político e institucional no país.
