O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a Polícia Militar de MS (PMMS) deram mais um passo importante na construção de uma parceria estratégica para combater a violência contra a mulher. Na segunda-feira, dia 9 de fevereiro, foi realizada a segunda reunião entre as instituições, momento em que foi apresentado o projeto de termo de cooperação técnica. O foco é formalizar fluxos de trabalho integrados, garantindo maior efetividade no acompanhamento e na fiscalização de medidas protetivas.
O encontro contou com a presença da desembargadora Sandra Artioli, agora à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, da juíza auxiliar da Presidência, Joseliza Turine, e de representantes da coordenadoria. Pela PMMS, a tenente-coronel Letícia Raquel Lopes Ramos apresentou o projeto do termo de cooperação.
O documento delineia obrigações mútuas: a PMMS se compromete com o recebimento de medidas protetivas, primeiro contato com a vítima em até 48 horas, chamado de “Prazo de Ouro”, fiscalização, análise de risco e feedback ao Judiciário via relatórios.
O TJMS, por sua vez, garante o encaminhamento padronizado e acesso a sistemas como o e-SAJ para monitoramento transparente. A tenente-coronel Letícia explicou que o termo legitima os envios e cria um canal uniforme de comunicação, permitindo evidências e estatísticas sobre a fiscalização. “Hoje, sem isso, há disparidades entre comarcas e unidades policiais”. Ela ainda citou exemplos como cidades menores subordinadas a batalhões regionais, onde equipes especializadas nem sempre são notificadas, prejudicando o atendimento.
A iniciativa surge como resposta à necessidade de padronizar ações que já ocorrem na prática em algumas comarcas, mas carecem de normatização uniforme em todo o Estado. O Programa Mulher Segura MS (Promuse), da PMMS, é o eixo central dessa colaboração, promovendo uma abordagem humanizada e rigorosa na proteção às vítimas.
A primeira reunião foi em janeiro deste ano, quando o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, recebeu a coronel Neidy Nunes Barbosa Centurião, subcomandante-geral da PMMS, e contou com a participação da desembargadora Sandra Artioli. O encontro visou apresentar o Promuse e iniciar diálogos para o termo de cooperação técnica.
Após a reunião desta semana, novos ajustes serão feitos no documento e em breve será marcado um novo encontro para selar o acordo entre as instituições.
