Primeira Turma decide se condena ou absolve cinco réus; PGR pediu prisão e indenização às famílias
O plenário da Primeira Turma volta a se reunir nesta quarta-feira (25) para decidir um dos casos criminais mais emblemáticos da história recente do país. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da ação penal contra cinco acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco, morta a tiros em março de 2018, no Rio de Janeiro. O motorista Anderson Gomes também foi morto no atentado.
Os ministros vão decidir se condenam ou absolvem os réus. Respondem ao processo: Domingos Brazão, conselheiro afastado do TCE-RJ; Francisco Brazão, o Chiquinho, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio; Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial; e Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, ex-assessor de Domingos Brazão. Todos estão presos preventivamente, mas Chiquinho cumpre prisão domiciliar.
A sessão está prevista para começar às 9h. O relator, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar. Em seguida, votam Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.
Na terça-feira (24), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos cinco acusados. Para Domingos e Chiquinho Brazão, o órgão requereu condenação por homicídio triplamente qualificado contra Marielle e Anderson, tentativa de homicídio triplamente qualificado contra a assessora Fernanda Chaves — que sobreviveu ao ataque — e por integrar organização criminosa armada e estruturada. As qualificadoras apontadas incluem motivo torpe, promessa de recompensa, meio que gerou perigo comum e recurso que dificultou a defesa das vítimas.
Para Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo, a PGR defendeu condenação por homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio. Já para Robson Calixto, o pedido é de condenação por participação em organização criminosa armada. O Ministério Público também solicitou indenização por danos morais e materiais às famílias.
Segundo a acusação, o crime teve motivação política e econômica e estaria ligado aos interesses de uma organização criminosa chefiada pelos irmãos Brazão, apontados como mandantes. De acordo com a PGR, o grupo explorava o mercado imobiliário irregular e mantinha influência em áreas dominadas por milícias na Zona Oeste do Rio.
Para o órgão, a atuação parlamentar de Marielle, com foco em habitação e urbanismo, contrariava interesses do grupo, ao propor regularização fundiária e enfrentar a atuação de milícias na ocupação de terras. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, afirmou que o conjunto de provas é “extenso e robusto” e vai além da delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, assassino confesso.
As defesas, por sua vez, criticaram a acusação. Advogados de Rivaldo Barbosa sustentam que não há provas de que ele tenha interferido nas investigações ou recebido vantagens ilícitas. A defesa de Chiquinho Brazão afirma que a delação é inconsistente e que não havia inimizade entre ele e Marielle. Já os representantes de Domingos Brazão questionaram a competência do STF para julgar o caso e alegaram cerceamento de defesa. Os advogados de Ronald Paulo e Robson Calixto também negam envolvimento e afirmam que a acusação se apoia exclusivamente nas declarações do delator.
O julgamento ocorre quase oito anos após o crime que teve repercussão internacional e se tornou símbolo da luta contra a violência política e o crime organizado no país.
