Processo pode resultar em multa de até R$ 500 mil e entra na fase final antes da sentença
A disputa judicial envolvendo o transporte coletivo de Campo Grande ganhou um novo capítulo. O Consórcio Guaicurus sofreu mais um revés na Justiça, em ação que pode resultar em multa de até R$ 500 mil.
O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, rejeitou a alegação de prescrição apresentada pela concessionária e manteve o andamento do processo movido pela Associação Pátria Brasil.
A empresa sustentava que os fatos apontados na ação já estariam prescritos. No entanto, o magistrado entendeu que os supostos descumprimentos contratuais e a má prestação do serviço podem ter caráter contínuo, o que afasta a tese de prescrição. A decisão representa mais uma derrota do consórcio ao longo da tramitação.
Tentativa no STJ já havia sido negada
No ano passado, o processo chegou a ser suspenso após recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na ocasião, os advogados do consórcio tentaram anular a ação sob o argumento de que a associação não teria legitimidade para propor o processo.
O pedido, porém, foi rejeitado na instância superior, e o caso voltou a tramitar na Justiça estadual. Agora, com a nova decisão, a discussão avança para a análise do mérito.
Indenização e contrato bilionário
A ação sustenta que há relação de consumo entre o consórcio e a população de Campo Grande. Com isso, a entidade autora pede que a concessionária indenize a sociedade pela suposta má prestação do serviço de transporte coletivo.
O processo também questiona o contrato de concessão, estimado em R$ 3,4 bilhões. Segundo a ação, além da remuneração obtida com as tarifas, o consórcio também arrecada com publicidade nos ônibus. Reportagens do Jornal Midiamax apontaram que essa fonte de receita teria somado cerca de R$ 324 mil em um ano.
Outro ponto central envolve a formação da tarifa. A associação alega inconsistências nos cálculos apresentados pela empresa e aponta possível enriquecimento ilícito. Um laudo técnico anexado ao processo indica que informações omitidas nas planilhas teriam elevado o valor da passagem acima do que seria devido.
Frota e falhas no serviço
A idade da frota também é alvo de questionamento. Conforme a ação, o consórcio estaria descumprindo o contrato ao manter veículos com tempo de uso superior ao limite previsto.
Problemas como atrasos, falhas mecânicas e incêndios em ônibus — já noticiados pelo Jornal Midiamax — são citados como exemplos de impactos diretos na rotina dos usuários do transporte coletivo da Capital.
Fase final
Na decisão mais recente, o juiz determinou que as partes apresentem suas conclusões finais, caso não haja mais diligências a requerer, antes da publicação da sentença.
Com isso, o processo entra em fase decisiva e poderá definir se o Consórcio Guaicurus será condenado ao pagamento de indenização ou outras penalidades.
