Conselho de Medicina Veterinária terá dez dias para inspecionar unidade; inquérito sigiloso da Decat apura eutanásias e procedimentos desde 2022
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul determinou uma inspeção no Controle de Zoonoses (CCZ) de Campo Grande para apurar denúncias de eutanásia de animais saudáveis. A ação ocorre paralelamente a um inquérito sigiloso da Polícia Civil que investiga práticas irregulares no órgão, que atende desde 2022 casos de controle populacional de cães e gatos na capital.
A ordem do MPMS, assinada pelo promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida, solicita que o Conselho Regional de Medicina Veterinária de MS (CRMV/MS) realize vistoria no CCZ em até dez dias úteis. “Queremos verificar se os animais eutanasiados possuíam prontuário individualizado, laudo de médico-veterinário e se havia possibilidade de tratamento antes da eutanásia. Também precisamos confirmar se os tutores foram devidamente informados sobre a condição de seus animais”, afirmou o promotor.
Paralelamente, a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (Decat) conduz inquérito sigiloso. O delegado Reginaldo Salomão, responsável pela investigação, explicou que todos os casos registrados desde 2022 estão sendo analisados. “Não estamos avaliando apenas o dia da denúncia. A investigação é abrangente e envolve levantamento de registros, exames laboratoriais e conformidade dos procedimentos com a legislação”, disse.
Sobre a possibilidade de prisão dos responsáveis, Salomão reforçou: “Se houver comprovação de eutanásia indiscriminada, com respaldo técnico, os responsáveis serão responsabilizados criminalmente. Estamos garantindo que a apuração seja rigorosa, mas também protegendo os servidores, que têm sofrido ameaças.”
Entre os pontos que serão verificados estão os exames de leishmaniose que serviram de base para a eutanásia, a suficiência dos testes laboratoriais e a conformidade dos equipamentos utilizados. Até o momento, não há elementos de convicção de extermínio, segundo a Polícia Civil.
O caso veio à tona após denúncias de protetores de animais que cobraram auditoria no CCZ e atenção do MPMS para supostas irregularidades nos procedimentos de controle populacional realizados no órgão.
