Proposta divide governo e empresas sobre valor mínimo a ser pago por corrida
A disputa sobre quanto deve ganhar um entregador por corrida pode definir o rumo de um dos projetos mais aguardados no Congresso. A Câmara dos Deputados do Brasil pretende votar até o próximo mês a proposta que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos, tema que ainda divide governo, parlamentares e empresas do setor.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula para levar o texto ao plenário em abril. A proposta, no entanto, segue cercada de divergências. Na semana passada, uma reunião entre ministros do governo, deputados e representantes envolvidos na elaboração do projeto terminou sem consenso sobre pontos considerados centrais.
Segundo o relator da proposta, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), o principal impasse está no valor mínimo a ser pago por entrega ou corrida. A última versão do relatório, apresentada em dezembro de 2025, prevê remuneração mínima de R$ 8,50 por entrega.
Já o governo federal defende um valor maior. A proposta apresentada pelo Palácio do Planalto prevê remuneração mínima de R$ 10 por corrida ou entrega de até quatro quilômetros, com acréscimo de R$ 2,50 por quilômetro adicional.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), afirmou que há resistência de parte do setor empresarial e criticou o que chamou de “terrorismo econômico” contra possíveis ganhos dos trabalhadores. Segundo ele, a remuneração mínima é uma reivindicação dos próprios entregadores.
A proposta defendida pelo governo também inclui outras medidas, como o fim das entregas agrupadas, maior transparência nos algoritmos usados pelas plataformas para definir valores de corridas, criação de pontos de apoio pagos pelas empresas e garantia de acesso à Previdência Social, com contribuição majoritariamente patronal.
Empresas de tecnologia que operam aplicativos, por outro lado, afirmam que a proposta pode aumentar custos e prejudicar a sustentabilidade do serviço. O vice-presidente de relações institucionais da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, Marcelo Ramos, diz que o setor é favorável à regulamentação, mas defende que o texto considere a viabilidade econômica das plataformas e o acesso do consumidor aos serviços.
Segundo ele, a fixação de uma remuneração mínima mais alta tende a elevar os custos das operações e, consequentemente, os preços cobrados dos clientes. Representantes do setor argumentam ainda que mudanças tributárias e regras previdenciárias previstas no projeto podem tornar o modelo de negócio inviável.
As empresas também defendem que os trabalhadores sejam considerados autônomos, sem vínculo empregatício com as plataformas, e sugerem que a remuneração mínima seja calculada por hora trabalhada, e não por entrega. O setor também propõe contribuição social das empresas, seguro contra acidentes e regras mais simples para o funcionamento dos aplicativos.
Nas redes sociais, o debate sobre o projeto também tem gerado desinformação. Circulam publicações afirmando que o governo pretende “taxar entregadores em R$ 10 por corrida”, o que não procede. A proposta trata de remuneração mínima, e não de cobrança de imposto.
Parlamentares da oposição também criticaram a proposta e associaram a eventual aprovação da medida ao possível aumento no preço de serviços de entrega por aplicativos, como os utilizados para pedidos de comida.
Sem acordo entre governo, Congresso e empresas, o texto segue em negociação. A expectativa é que novas rodadas de diálogo ocorram nas próximas semanas antes de a proposta ser levada à votação no plenário da Câmara.
