Projeto-piloto beneficia contribuintes que não eram obrigados a declarar, mas tiveram imposto retido; pagamentos começam em julho.
A Receita Federal vai estrear, no Imposto de Renda 2026, um novo modelo de devolução de valores aos contribuintes: um lote especial de restituição automática que pode pagar até R$ 1 mil sem que o cidadão precise ter enviado declaração no ano anterior. A medida, chamada de “cashback do IR”, busca corrigir situações em que o imposto foi descontado, mas nunca devolvido por falta de declaração.
O mecanismo é voltado principalmente para pessoas de baixa renda que não estavam obrigadas a declarar o Imposto de Renda, mas tiveram valores retidos na fonte e, por isso, tinham direito à restituição. Como não enviaram a declaração, acabaram não recebendo o dinheiro — cenário que a Receita pretende corrigir com o projeto-piloto.
Segundo o órgão, cerca de 4 milhões de contribuintes se enquadram nessa situação. O valor médio estimado de restituição é de R$ 125, totalizando aproximadamente R$ 500 milhões em devoluções. O pagamento individual poderá chegar ao limite de R$ 1 mil.
Como funciona a restituição automática
A restituição será feita por meio de uma declaração automática, elaborada pela própria Receita Federal com base em dados já disponíveis em seus sistemas, especialmente após a integração das informações do eSocial.
Um exemplo comum é o de trabalhadores que tiveram imposto retido no início de 2024, mas ficaram desempregados posteriormente e não atingiram renda suficiente para serem obrigados a declarar. Mesmo assim, o valor descontado gera direito à restituição.
A geração automática das declarações começa em 15 de junho de 2026, e o pagamento está previsto para 15 de julho, em lote especial.
O contribuinte poderá acessar o portal da Receita para verificar se a declaração foi criada automaticamente. Caso queira, será possível:
- retificar informações;
- incluir deduções legais;
- ou cancelar a declaração.
O pagamento será feito exclusivamente via Pix, utilizando chave vinculada ao CPF.
Quem tem direito
Poderão receber a restituição automática os contribuintes que:
- não estavam obrigados a declarar o IR 2025;
- tenham direito à restituição de até R$ 1 mil;
- possuam CPF regular;
- apresentem baixo risco fiscal;
- tenham chave Pix cadastrada com o CPF.
Segundo José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2026, a iniciativa busca ampliar a justiça tributária.
“Este é um importante mecanismo de justiça fiscal, no qual a Receita Federal passa a devolver valores que o cidadão tem direito, mas não pleiteou, seja por falta de conhecimento ou por falta de recursos para fazer a declaração”, afirmou.
Apesar da novidade, a Receita alerta que os contribuintes não devem deixar de entregar a declaração quando houver obrigatoriedade. Ainda não há confirmação de que o projeto será repetido nos próximos anos.
Calendário do lote especial
- Geração das declarações automáticas: a partir de 15 de junho de 2026
- Pagamento da restituição: 15 de julho de 2026
- Forma de pagamento: Pix (chave CPF)
- Modelo: declaração simplificada automática
A declaração seguirá todas as etapas normais de processamento antes de entrar na fila do lote especial de restituição.
Quem precisa declarar o IR 2026
Estão obrigados a entregar a declaração os contribuintes que, em 2025:
- receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584;
- tiveram outros rendimentos superiores a R$ 200 mil;
- obtiveram ganho de capital sujeito ao imposto;
- realizaram operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável;
- tiveram receita bruta rural acima de R$ 177.920 ou pretendem compensar prejuízos;
- possuíam bens acima de R$ 800 mil;
- passaram à condição de residente no Brasil;
- tiveram rendimentos, lucros ou aplicações financeiras no exterior, entre outras situações previstas pela Receita.
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2026 começa na próxima semana, marcando o início de mais um período de ajuste anual de contas com o Fisco — agora com a promessa de devolver automaticamente valores esquecidos por milhões de brasileiros.
