No marco das celebrações da Semana da Água, Mato Grosso do Sul deu um passo expressivo para a saúde pública da população. Por meio de uma parceria estratégica entre a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES), o Estado publicou a Resolução Conjunta nº 001/2026, que estabelece o cronograma para a universalização da fluoretação da água em todos os municípios atendidos pela Sanesul.
A medida é fundamentada no reconhecimento de que a fluoretação é uma das estratégias mais eficazes para a prevenção da cárie dentária e uma recomendação global de organizações como a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Essa resolução conjunta não é apenas um ato administrativo, é a consolidação da água como um veículo de saúde pública e cidadania em Mato Grosso do Sul”, destaca o diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis. “E a participação da AGEMS reafirma o compromisso em não apenas fiscalizar, mas contribuir com a real qualidade de um bem tão essencial na vida das pessoas”.
A Resolução está publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18/2)
A diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Iara Sônia Marchioretto, aponta que a iniciativa vai ao encontro de metas nacionais e globais que vinculam a água como instrumento de saúde.
“Falar sobre a importância da fluoretação é falar, antes de tudo, sobre prevenção e justiça social. A inclusão do flúor na água de abastecimento é reconhecida mundialmente como uma das medidas de saúde pública mais eficazes e de maior alcance que existem”, reforça.
O Papel Fundamental do Comitê de Fluoretação
Um dos pilares que resultaram na nova resolução é o Comitê de Fluoretação, instituído em 2021. Composto por membros de diversas instituições do Estado, o colegiado trabalha para promover, apoiar e monitorar as ações que garantam a presença do flúor na água para consumo humano em níveis seguros e adequados.
A diretora da AGEMS lembra que a atuação conjunta desses órgãos, reforçada pelo Comitê, permite que a regulação técnica da Agência se alinhe às metas de saúde pública da Secretaria de Saúde, garantindo que o padrão de potabilidade atenda rigorosamente aos limites estabelecidos pela Portaria nº 888 do Ministério da Saúde.
Cronograma e Metas de Universalização
A Resolução define que a Sanesul deve implantar sistemas de fluoretação seguindo um planejamento físico-financeiro, com metas que se estendem até 2031 para as sedes municipais.
| Planejamento / Ações | Impacto/Resultado |
| Acesso Progressivo | O conceito de universalização adotado prevê o acesso de todos os domicílios atendidos pela concessionária à água fluoretada. |
| Expansão para Distritos | Para localidades fora das sedes municipais, o cronograma de implantação pode ser estendido até o ano de 2033. |
| Fiscalização e Monitoramento | A AGEMS, em conjunto com a Coordenadoria de Vigilância Ambiental da SES, realizará o monitoramento semestral das ações para assegurar o cumprimento dos prazos. |
“O conceito de universalização aqui adotado garante que o benefício da água fluoretada chegue de forma progressiva a todos os domicílios atendidos pela Sanesul, seguindo rigorosamente os padrões de potabilidade da Portaria GM/MS nº 888. O cronograma prevê, inclusive, a extensão dessas ações para distritos e localidades menores até 2033, garantindo que ninguém seja deixado para trás”, destaca o coordenador da Câmara Técnica de Saneamento da AGEMS, Leandro Caldo.
Inovação e participação social
A publicação da nova Resolução ocorre em um contexto de ampliação da transparência e da inovação na regulação estadual. A AGEMS tem investido em ferramentas de divulgação e meios de participação social nas decisões de saneamento e no uso de tecnologias para a fiscalização da água potável.
Com a normatização conjunta entre Regulação e Saúde para universalizar a fluoretação, Mato Grosso do Sul reafirma o compromisso não apenas com o abastecimento, mas com a saúde integral dos cidadãos.
