Supermercados e serviços essenciais são exceção; descumprimento da convenção coletiva pode gerar multas
O comércio varejista de Campo Grande não abrirá na próxima sexta-feira (3) devido ao feriado da Sexta-feira Santa. A suspensão está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho vigente, firmada entre o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande, o Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande (Sindivarejo CG) e a Fecomércio MS, além de estar amparada pela lei complementar nº 81. A exceção vale apenas para supermercados e serviços considerados essenciais.
Segundo o gerente de relações sindicais da Fecomércio MS, Fernando Camilo, o cumprimento da convenção é essencial para garantir segurança jurídica e equilíbrio nas relações de trabalho. “A Convenção Coletiva é resultado do diálogo entre as entidades representativas e deve ser respeitada por todos. O fechamento na Sexta-feira Santa é uma das datas acordadas, e o descumprimento pode acarretar penalidades às empresas”, afirma.
A convenção ainda estabelece outras datas em que o comércio deverá permanecer fechado em 2026, como Dia do Trabalhador (1º de maio), Dia de Finados (2 de novembro) e Natal (25 de dezembro). Nesses dias, a abertura de estabelecimentos também estará sujeita a multas e sanções previstas no instrumento coletivo.
A Fecomércio MS e o Sindivarejo de Campo Grande reforçam a importância de que os empresários observem as regras da Convenção Coletiva, garantindo o cumprimento das obrigações legais e evitando possíveis penalidades.
