A partir desta terça-feira, dia 7 de abril, novos processos de competência cível dos Juizados Especiais das comarcas de Corumbá e Três Lagoas deverão ser peticionados no sistema eproc. Esta é a segunda etapa de implantação nos Juizados de Mato Grosso do Sul, na primeira, iniciada no último dia 24 de março, o sistema chegou à 2ª, 3ª, 5ª, 7ª, 10ª e 11ª Varas do Juizado Especial da capital.
Na página do sistema eproc estão disponíveis tutoriais com orientações aos advogados quanto à utilização do sistema, que também está em funcionamento nas 39 comarcas do interior de Mato Grosso do Sul com competência delegada previdenciária.
Desde o início da implantação, em novembro de 2025, mais de 2.500 processos já foram protocolados no novo sistema. De acordo com o cronograma definido pelo Comitê Gestor do eproc, a próxima etapa será no dia 28 de abril com a chegada aos demais Juizados Especiais de MS.
Regulamentação – Está disponível no link https://www.tjms.jus.br/eproc/legislacao a resolução que regulamenta oficialmente a tramitação dos processos judiciais eletrônicos pelo sistema eproc, no âmbito do Poder Judiciário sul-mato-grossense. A norma disciplina desde a fase de implantação até regras de peticionamento, credenciamento, sigilo e comunicação de atos processuais, marcando mais um avanço na modernização tecnológica do TJMS.
Na página também está disponível a Portaria que regulamenta o cadastro de usuários externos e internos no sistema eproc.
Saiba mais – Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido ao TJMS quando o presidente do TJ, Des. Dorival Renato Pavan, firmou acordo de cooperação técnica com o órgão, o eproc é um sistema de processo judicial eletrônico que permite a tramitação, movimentação e controle de processos tanto de primeiro quanto de segundo grau, promovendo mais eficiência, segurança e transparência na atuação do Judiciário.
O eproc é, por sua essência, um sistema colaborativo, que se origina e se desenvolve por meio de uma rede de cooperação entre tribunais, respeitando a autonomia institucional. Com uma arquitetura aberta e flexível, o sistema permite adaptações à realidade local de cada tribunal e a criação de modelos próprios de gestão processual.
