O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul alcançou posição de destaque nacional na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, ao ocupar o 5º lugar no ranking divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados foram apresentados durante a 15ª reunião do Comitê Nacional de Implementação e Monitoramento da Política Antimanicomial (Conimpa), realizada no final de março.
A política foi instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023 e tem como objetivo promover a desinstitucionalização de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, substituindo o modelo de internação em manicômios judiciários por um cuidado pautado em direitos humanos e na integração com a rede pública de saúde.
Entre os avanços registrados em todo o país está a criação do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa) em todas as unidades da Federação, além do envio de planos de ação por 100% dos Estados e do Distrito Federal. Outro destaque é a atuação de 36 Equipes de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas (EAP-Desinst), presentes em 24 estados, que promovem a articulação entre o Judiciário e os serviços de saúde.
O desempenho do TJMS é consequência do comprometimento institucional com a implementação das diretrizes estabelecidas pelo CNJ, com o empenho de seu Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), sob o comando do Des. Fernando Paes de Campos.
O monitoramento nacional considera oito indicadores estratégicos, entre eles a instituição do Ceimpa, a revisão de processos, a implementação de fluxos de entrada e desinstitucionalização, além da desativação progressiva de estabelecimentos de custódia psiquiátrica.
A Política Antimanicomial prevê, entre outras ações, o acompanhamento da desativação de manicômios judiciários, o fortalecimento das equipes multidisciplinares, a ampliação do atendimento pela Rede de Atenção Psicossocial do SUS e a capacitação contínua de magistrados e servidores.
