Agraer emite certidão para corrigir dados de nascimento durante ação “Registre-se”
Um documento técnico que pode destravar o acesso ao novo RG tem sido a chave para regularizar a identidade de moradores de áreas rurais em Campo Grande. A emissão gratuita da Certidão de Localização quanto ao Município para Pessoa Física é um dos serviços oferecidos durante a 4ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, que segue até sexta-feira (17), no Ginásio da Unigran.
A ação conta com a participação da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), que passou a emitir o documento necessário para corrigir dados em certidões de nascimento ou casamento — etapa essencial para a obtenção da nova Carteira de Identidade Nacional.
O atendimento ocorre das 8h às 17h e é realizado pela Gerência de Regularização Fundiária e Cartografia (GRF), com suporte de profissionais especializados. Segundo o gerente da área, Jadir Bocato, a demanda surgiu após mudanças no sistema de identificação civil no país.
“Com o novo RG, passou a ser obrigatório informar corretamente o município de nascimento. Muitas pessoas, principalmente mais velhas e nascidas em áreas rurais, têm apenas o nome da fazenda ou distrito na certidão, o que não é reconhecido no sistema atual”, explica.
Nesses casos, a ausência do município impede a emissão do documento. Para resolver o problema, a Agraer adaptou um serviço que já realizava para propriedades rurais. A equipe identifica a localização da área mencionada na certidão e vincula ao município correspondente, emitindo um documento oficial que permite a retificação em cartório.
Com a certidão corrigida, o cidadão consegue dar continuidade ao processo e solicitar o novo RG, garantindo segurança jurídica e acesso a direitos básicos.
A inclusão do serviço no mutirão foi articulada após diálogo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, diante da dificuldade de cartórios em obter esse tipo de comprovação. A iniciativa passou, então, a integrar o conjunto de atendimentos oferecidos diretamente à população.
Ao todo, o evento reúne 16 estações de trabalho com diversos órgãos públicos e instituições parceiras, oferecendo serviços como emissão de segunda via de certidões, regularização de CPF, orientação jurídica e acesso a benefícios sociais.
A 4ª Semana do Registro Civil – “Registre-se!” é promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, e faz parte de uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça. O objetivo é ampliar o acesso à documentação básica, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Os números mostram o avanço da iniciativa. Em 2023, foram realizados 678 atendimentos. Já em 2025, o total saltou para 6.020 — crescimento de cerca de 888%.
Para a Agraer, a participação reforça o papel social do órgão. “Estamos falando de identidade e cidadania. Ao ajudar uma pessoa a regularizar seus documentos, contribuímos diretamente para a inclusão social”, destaca Bocato.
