Dez projetos foram aprovados e dois vetos mantidos pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, dia 16. Três propostas estão relacionadas à saúde, voltadas principalmente à prevenção, e foram aprovadas em primeira discussão.
Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 11.515/24, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que institui a política de aperfeiçoamento do cuidado da pessoa com diabetes. A proposta prevê que o Município disporá de serviços prestados por equipe multiprofissional na atenção básica e especializada para atendimento das pessoas com diabetes, incluindo psicólogos, nutricionistas, farmacêuticos, enfermeiros e educadores físicos, e ainda médicos nas especialidades de endocrinologia, oftalmologia, neurologia e cardiologia.
Também aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 12.029/25, com o objetivo de promover a disseminação de conhecimentos básicos de primeiros socorros, direcionado à população em geral. A ideia é que as ações do Programa sejam executadas em locais de ampla circulação pública, preferencialmente nas escolas, unidades de saúde e terminais de transporte coletivo. O projeto é do vereador Maicon Nogueira.
A proposta prevê palestras e cursos rápidos sobre prevenção de acidentes domésticos como queimaduras, fraturas, hemorragias, engasgamento (com demonstração da manobra de Heimlich), uso seguro de eletrônicos e tomadas, combate a incêndios e uso de extintores portáteis, além de técnicas de reanimação cardiopulmonar.
Ainda, foi aprovado o Projeto de Lei 11.859/25, que institui o Dia Municipal da Conscientização da Osteogênese Imperfeita, a ser lembrado anualmente em 6 de maio. A data busca chamar a atenção para a existência da doença e sua condição rara, que é conhecida também como: “Ossos de Vidro”; “Doença de Lobstein” ou “Doença de Ekman Lobstein”, que tem como principal característica a fragilidade dos ossos que se quebram com enorme facilidade. A proposta é do vereador Flávio Cabo Almi.
Vetos – Também foram mantidos dois vetos totais do Executivo. Um deles ao Projeto de Lei Complementar 1.020/26, que modifica legislação que institui o Código de Política Administrativa do Município de Campo Grande, passando a incluir templos de qualquer culto ou similares na chamada Zona Sensível a Ruído ou Zona de Silêncio. No veto, a prefeitura argumenta que a prefeitura rompe a neutralidade exigida pelo Município, produz tratamento privilegiado sem critério, além de fragilizar a segurança jurídica da fiscalização. A proposta é do vereador Leinha, assinada também pelos vereadores Rafael Tavares e Wilson Lands.
Os vereadores mantiveram ainda o Veto total ao Projeto de Lei Complementar 1025/26, que promove alterações na legislação do Código Tributário Municipal. O objetivo é readequar o cronograma de aplicação do fator de multiplicação redutor incidente sobre os valores da Taxa de Inspeção Sanitária, assegurando razoabilidade, segurança jurídica e previsibilidade tributária aos contribuintes. A proposta faz uma reprogramação da aplicação plena da taxa, com base em benefício legal já aprovado em 2023. O projeto é dos vereadores Carlos Augusto Borges, o Carlão, e Flávio Cabo Almi.
No veto, a prefeitura argumenta vício de inconstitucionalidade formal por invasão de competência e por ausência de impacto financeiro, considerando a redução da carga tributária.
Os vereadores aprovaram também, em única discussão, o Projeto de Lei 12.373, que prevê alteração em destinação de emenda parlamentar impositiva, atendendo a pedido do vereador Junior Coringa. O objetivo é adequações para atender aos requisitos e assegurar repasse do recurso. A proposta é da Mesa Diretora.
Foi aprovado ainda o Projeto de Decreto Legislativo 3157/26, que concede a Medalha Legislativa Mérito da Justiça Águia de Haia – Comenda Rui Barbosa ao Desembargador Dorival Renato Pavan, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A proposta é do vereador André Salineiro.
Ainda, foi aprovado Projeto de Decreto Legislativo 3174/2026, proposta pelo vereador Junior Coringa, concedendo a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes ao ex-governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli.
Também foram aprovados três Projetos de Decreto Legislativo, propostos pelo vereador Veterinário Francisco, concedendo a medalha “Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca” aos médicos-veterinários Eneida Maria de Rosa Silva Dacal, Joyce Katiuccia Medeiros Ramos Carvalho e Cristiano Marcelo Espínola Carvalho.
Foi aprovado ainda o Projeto de Decreto Legislativo 3175/26, de autoria do vereador Professor Riverton, concedendo Título de Visitante Ilustre da cidade de Campo Grande para o cantor Thiago André Barbosa, o Thiaguinho, e o pai dele, João Antônio da Silva Barbosa, que vão participar da Expogrande 2026.
