28/05/2019 18h30
Por: Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do DEM, se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (28), para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que flexibiliza a chamada regra de ouro.
A regra proíbe que o governo tome empréstimos para pagar gastos correntes, como salários e manutenção da máquina pública.
Mas, diante da crise fiscal nas contas do Estado, o Executivo enviou um projeto ao Congresso Nacional pedindo uma autorização para créditos extras com a finalidade de pagar despesas correntes no valor de R$ 248 bilhões.
O ministro da Economia chegou a afirmar que o pagamento de benefícios como o Bolsa Família pode não ocorrer caso o crédito extra não seja autorizado pelo Legislativo.
Diante dessa situação, Maia e Guedes discutiram a possibilidade de aprovar uma PEC para reduzir despesas antes de o governo atingir o limite de empréstimos imposto pela regra de ouro.
O relator da PEC, deputado Pedro Paulo, do Democratas do Rio de Janeiro, explica que a proposta prevê a redução da jornada de trabalho de servidores.
A medida também permite a redução de isenções fiscais e do abono salarial para cumprir a regra de ouro.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, argumentou que, além da reforma da Previdência, é preciso aprovar propostas para reestruturar o Estado.
Maia disse que espera o julgamento, na próxima semana, dia 6 de junho, no Supremo Tribunal Federal (STF), da ação que impede a redução salarial dos servidores proporcional a uma menor carga horária de trabalho.
Essa é umas das medidas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator do processo no STF é o ministro Alexandre de Moraes.
