Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram quatro projetos na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 23. As propostas contemplam: criação da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, política para cuidado da pessoa com diabetes, orientações sobre primeiros socorros e proposta com ações de conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada.
Em regime de urgência e única discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução 605/26, que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente. Entre os objetivos estão debates, formulação de políticas públicas, medidas legislativas, seminários, audiências públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Também estão previstas ações para prevenção do trabalho infantil, da evasão escolar, da exploração sexual, do uso de drogas, da negligência, dos maus-tratos e de outras formas de violação de direitos. O projeto é do vereador André Salineiro, assinado também pelos vereadores Landmark, Herculano Borges, Maicon Nogueira, Fábio Rocha e Wilson Lands.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 11.515/24, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que institui a política de aperfeiçoamento do cuidado da pessoa com diabetes. A proposta prevê que o Município disporá de serviços prestados por equipe multiprofissional na atenção básica e especializada para atendimento das pessoas com diabetes, incluindo psicólogos, nutricionistas, farmacêuticos, enfermeiros e educadores físicos, e ainda médicos nas especialidades de endocrinologia, oftalmologia, neurologia e cardiologia.
Também aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei 12.029/25, com o objetivo de promover a disseminação de conhecimentos básicos de primeiros socorros, direcionado à população em geral. A ideia é que as ações do Programa sejam executadas em locais de ampla circulação pública, preferencialmente nas escolas, unidades de saúde e terminais de transporte coletivo. O projeto é do vereador Maicon Nogueira.
A proposta prevê palestras e cursos rápidos sobre prevenção de acidentes domésticos como queimaduras, fraturas, hemorragias, engasgamento (com demonstração da manobra de Heimlich), uso seguro de eletrônicos e tomadas, combate a incêndios e uso de extintores portáteis, além de técnicas de reanimação cardiopulmonar.
Os vereadores aprovaram ainda, em primeira discussão, o Projeto de Lei 11.789/25, que institui o Abril Verde e Amarelo em Campo Grande, dedicado a ações de conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada. A proposta é do vereador André Salineiro e prevê também debates e reflexões sobre a relevância da propriedade privada, campanhas educativas sobre direitos e deveres, além de parceiras entre poder público e entidades sobre o tema.
