Assinado por Lula, tratado cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo
Depois de mais de duas décadas de negociações, o Brasil dá um passo decisivo para integrar um dos maiores acordos comerciais do mundo: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta terça-feira (28), no Palácio do Planalto, o decreto que promulga o tratado entre Mercosul e União Europeia.
A medida formaliza a incorporação do acordo ao ordenamento jurídico brasileiro e ocorre após a aprovação pelo Congresso Nacional, em março. O tratado entra em vigor provisoriamente já em 1º de maio, iniciando um processo gradual de redução de tarifas comerciais entre os dois blocos.
O acordo prevê que, ao longo dos próximos anos, o Mercosul elimine tarifas para 91% dos produtos importados, enquanto a União Europeia deve zerar impostos para 95% das mercadorias vindas da América do Sul. A iniciativa cria uma ampla zona de livre comércio que conecta cerca de 720 milhões de pessoas e responde por aproximadamente um quarto da economia global.
Durante a cerimônia, o vice-presidente Geraldo Alckmin destacou a dimensão do tratado, classificando-o como o maior já firmado pelo Mercosul e o mais abrangente acordo entre blocos econômicos no mundo.
Além da redução de tarifas, o acordo estabelece regras em áreas como investimentos, serviços, compras públicas e propriedade intelectual. Também inclui compromissos ambientais, como a exigência de que produtos comercializados não estejam ligados ao desmatamento ilegal, em linha com o Acordo de Paris.
Entre os principais pontos, estão:
- Tarifas zeradas para produtos industriais do Mercosul exportados à Europa, como máquinas, veículos e aeronaves;
- Cotas e reduções parciais para produtos agrícolas considerados sensíveis, como carne, açúcar e etanol;
- Possibilidade de salvaguardas pela União Europeia em caso de excesso de importações;
- Facilitação para pequenas e médias empresas, com redução de custos e burocracia.
O tema foi tratado como prioridade pelo governo federal ao longo do ano e deve ganhar destaque no cenário político, especialmente em período eleitoral.
Durante agenda recente na Europa, Lula defendeu o acordo como um marco do multilateralismo e da cooperação internacional, afirmando que a parceria vai além do comércio e busca promover desenvolvimento com respeito a direitos sociais e ambientais.
Apesar da entrada em vigor provisória, a implementação completa do acordo ainda depende da ratificação por todos os países-membros da União Europeia.
