Um grupo ligado ao movimento LGBTQIA+ protestou nessa terça-feira (28), na Câmara Municipal, contra a lei que proíbe o acesso de mulheres trans aos banheiros femininos em Campo Grande. A medida, bastante polêmica, foi aprovada pelos vereadores em 26 de março por 13 votos favoráveis e 11 contrários, e sancionada pela prefeita Adriane Lopes (PP) no último dia 22.
Usando cartazes e faixas, os manifestantes gritaram e tentaram, por diversas vezes, interromper a fala dos vereadores, especialmente daqueles identificados como sendo autores da legislatura. O presidente da Casa, vereador Papy, precisou usar a campainha para tentar controlar a situação e até mesmo a Guarda Civil Metropolitana (GCM) reforçou o policiamento no plenário.
Um dos momentos mais tensos da sessão ocorreu quando Papy tentou ler as indicações de pesar, mas foi interrompido pelos gritos de protesto. “Eu estou pedindo respeito às pessoas que faleceram e suas famílias. Não tem respeito? Então, não pode exigir respeito. Direito é um pra um. Toda vez é a mesma coisa, Baixa a bola aí”, gritou Papy no microfone.
A lei em debate integra o texto de “Política Municipal de Proteção da Mulher”, no qual determina que banheiros femininos em estabelecimentos públicos e privados sejam usados apenas por “mulheres biológicas” e ainda prevê que testes de aptidão física em seleções e concursos públicos municipais sigam critérios de “igualdade de condições biológicas”.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) está analisando a lei, após receber dois pedidos para análise de possível inconstitucionalidade. As representações foram feitas por uma advogada trans. O caso está sob análise da Procuradoria-Geral Adjunta de Justiça Legislativa, setor responsável pelo acompanhamento de leis.
“É inconstitucional. Fere os meus direitos e os garantidos pela Constituição Federal Brasileira, projeto esse que vai contra as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), que respeita as identidades de gênero […]”, destacou Emy Santos, representante da Associação de Trans e Travestis de Mato Grosso do Sul (ATTMS).
No sábado (25), a prefeita Adriane Lopes publicou um vídeo nas redes sociais em que reafirma a decisão de sancionar a lei em questão. Ela disse que sancionou para “resguardar o direito das mulheres” e também afirmou que a decisão foi tomada diante do que classificou como uma situação “absurda”.
