Abertura dos arranjos começa nesta segunda e é etapa para permitir uso de qualquer cartão em qualquer maquininha
A partir desta segunda-feira (11), começa a fase de abertura do chamado “arranjo de pagamento” dos cartões de vale-refeição e vale-alimentação no Brasil — etapa que marca a transição para um sistema em que diferentes bandeiras e maquininhas passam a conversar entre si, ampliando a aceitação dos benefícios em estabelecimentos comerciais.
A mudança integra um conjunto de novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador, regulamentado em 2025, e que afeta mais de 22 milhões de trabalhadores em todo o país. A expectativa do governo é que, até novembro deste ano, o sistema já esteja em fase avançada de integração, permitindo o uso dos cartões em qualquer maquininha.
Na prática, a abertura do arranjo significa o fim do modelo considerado “fechado”, em que uma única empresa concentra emissão do cartão, credenciamento de estabelecimentos e processamento dos pagamentos. Nesse formato, o trabalhador só consegue usar o benefício dentro de uma rede específica.
Com a mudança, essas etapas passam a ser divididas entre diferentes empresas, o que abre o mercado e permite maior concorrência. Uma empresa pode emitir o cartão, outra operar a maquininha, uma terceira processar a transação e outra realizar a liquidação do pagamento ao estabelecimento.
Segundo o governo federal, essa separação dos serviços é o que viabiliza a chamada interoperabilidade — sistema em que diferentes redes passam a funcionar de forma integrada. A avaliação oficial é de que isso reduz custos e amplia a liberdade de escolha do trabalhador.
Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que o objetivo é transformar um modelo “fechado e concentrado” em um sistema mais aberto e competitivo, permitindo que os benefícios sejam usados com mais flexibilidade.
Especialistas do setor também avaliam que a mudança tende a alterar a dinâmica do mercado. Para representantes de empresas de benefícios, a abertura pode facilitar o acesso a estabelecimentos menores, especialmente fora dos grandes centros urbanos, onde a rede credenciada costuma ser mais limitada.
Apesar das mudanças na estrutura do sistema, o uso dos cartões segue restrito à compra de alimentos. O decreto mantém a proibição de utilização dos recursos para outras finalidades, como academias, farmácias, cursos ou serviços de saúde.
Entre as regras já em vigor está o limite de 3,6% para taxas cobradas dos estabelecimentos e a redução do prazo de repasse dos valores, que passou de 30 para 15 dias.
A etapa seguinte, prevista para novembro, deve consolidar a interoperabilidade plena, permitindo que qualquer cartão funcione em qualquer maquininha, independentemente da bandeira ou operadora. Até lá, o sistema segue em fase de adaptação gradual.
