Deputados discutem período de transição e possíveis impactos para empresas
A proposta que prevê o fim da escala 6×1 entra em uma semana decisiva na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (19), a comissão especial responsável pela análise da PEC realiza uma nova audiência pública, enquanto o relator da matéria, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), finaliza o parecer que deve ser apresentado nos próximos dias.
A definição do texto ocorrerá após uma reunião entre o relator, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP). O encontro deve tratar dos pontos considerados mais sensíveis da proposta, como regras de transição e possíveis impactos econômicos para empresas.
A expectativa da Câmara é manter o cronograma definido pela presidência da Casa, que prevê a apresentação do relatório ainda nesta semana e a votação na comissão especial no próximo dia 26 de maio.
O texto em discussão busca reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, acabar com a escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos para ter apenas um de descanso — e garantir dois dias de folga por semana, sem redução salarial.
Segundo integrantes da comissão, a proposta deve ser “enxuta e concisa”, concentrando-se nesses três principais pilares.
Nos bastidores, parlamentares da oposição avaliam que parte das reivindicações do setor produtivo foi incorporada ao relatório. Entre os pontos debatidos está a criação de um período de transição gradual para adaptação das empresas e a possibilidade de negociações coletivas para definir jornadas específicas em determinadas categorias.
Outro tema ainda em análise envolve eventuais compensações para empresas afetadas pela mudança na carga horária.
O governo federal, por outro lado, argumenta que avanços trabalhistas históricos ocorreram sem compensações diretas ao empresariado. Integrantes do Planalto citam medidas como a criação da CLT, reduções anteriores de jornada e reajustes do salário mínimo como exemplos de mudanças absorvidas pelo mercado ao longo do tempo.
A audiência pública desta terça-feira será realizada pela manhã e deve reunir representantes do Ministério Público do Trabalho, do Conselho Federal de Psicologia e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas. O debate será voltado aos impactos da jornada de trabalho na saúde dos trabalhadores e a exemplos de acordos espontâneos já adotados por empresas.
A comissão especial analisa duas propostas que tramitam em conjunto na Câmara. Uma delas foi apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A outra é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), protocolada no ano passado.
As duas PECs defendem a redução da jornada sem diminuição dos salários dos trabalhadores.
O tema avançou após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em abril, etapa que autorizou a análise do mérito da proposta na comissão especial. Agora, os deputados discutem detalhes da implementação da medida antes da votação em plenário.
