Proposta prevê estrutura permanente para acolher denúncias, acompanhar políticas públicas e fortalecer a defesa dos direitos femininos
A defesa dos direitos das mulheres e o enfrentamento à violência de gênero podem ganhar uma estrutura permanente dentro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Um projeto protocolado na Casa propõe a criação da Procuradoria Especial da Mulher, órgão que terá a missão de acompanhar políticas públicas, receber denúncias e ampliar a atuação institucional do Parlamento em temas relacionados à proteção feminina.
A iniciativa foi apresentada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, com coautoria da deputada estadual Mara Caseiro, por meio do Projeto de Resolução 21/2026. A proposta altera o Regimento Interno da Casa e ainda passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de seguir para votação.
De acordo com o texto, a nova estrutura será incorporada oficialmente à organização interna do Legislativo estadual, com atribuições voltadas à promoção dos direitos das mulheres e ao acompanhamento de políticas públicas de prevenção e combate à violência.
Entre os temas que passarão a receber atenção específica estão violência doméstica e familiar, feminicídio, assédio moral e sexual, igualdade de gênero, saúde da mulher e atendimento especializado por órgãos de segurança pública e perícia.
A proposta também busca organizar e ampliar a participação da Assembleia nesses debates. A intenção é transformar em política permanente ações que atualmente dependem de iniciativas pontuais de parlamentares ou de comissões temáticas.
Pelo projeto, a Procuradoria Especial da Mulher será formada por uma procuradora-geral e uma procuradora-adjunta, escolhidas pela Presidência da Assembleia entre as deputadas em exercício. O mandato terá duração de dois anos, acompanhando o período da Mesa Diretora, com possibilidade de recondução por mais um mandato.
Entre as atribuições previstas estão o recebimento e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação contra mulheres, a fiscalização de programas públicos voltados ao enfrentamento da violência doméstica e o acompanhamento de ações governamentais relacionadas à proteção feminina.
Outro ponto destacado na proposta é a criação de um protocolo de Atendimento, Acolhimento e Prevenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. A medida pretende estabelecer procedimentos padronizados para orientar o acolhimento e o encaminhamento de casos que cheguem ao conhecimento da Assembleia.
Segundo a justificativa apresentada pelos autores, a iniciativa também busca atualizar e reorganizar as competências das estruturas parlamentares ligadas à defesa dos direitos das mulheres, adequando a atuação da Casa ao crescimento das discussões sobre violência de gênero e igualdade de direitos.
Caso seja aprovada, a Procuradoria Especial da Mulher passará a integrar formalmente o Regimento Interno da Assembleia Legislativa e atuará como um canal institucional para acolhimento de demandas, encaminhamento de denúncias e acompanhamento de políticas públicas voltadas à população feminina.
A proposta chega ao Parlamento em um momento de fortalecimento de mecanismos de proteção e atendimento às mulheres em diferentes esferas do poder público. A expectativa dos autores é que a nova estrutura contribua para ampliar a escuta institucional, fortalecer a rede de proteção e dar maior visibilidade às pautas relacionadas aos direitos das mulheres em Mato Grosso do Sul.
