Mais de 31 mil bacharéis em Direito participam da quinta edição do Enam em todo o Brasil
Mais de 31 mil bacharéis em Direito estarão diante de um desafio decisivo neste domingo (7). Em todas as capitais brasileiras, candidatos participam da quinta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam), etapa obrigatória para quem pretende disputar concursos para a carreira de juiz no país.
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o exame busca uniformizar o acesso à magistratura e ampliar as oportunidades de ingresso na carreira. Embora a aprovação não garanta uma vaga, a certificação é requisito indispensável para concorrer a cargos da magistratura federal, estadual, trabalhista e militar.
Nesta edição, 31.538 candidatos tiveram a inscrição confirmada. São Paulo lidera o número de participantes, seguido por Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal. A prova será aplicada das 12h às 17h, no horário de Mato Grosso do Sul, em todas as capitais brasileiras.
De acordo com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Benedito Gonçalves, o exame foi estruturado para avaliar mais do que o conhecimento teórico das leis.
Segundo ele, a proposta é identificar candidatos capazes de interpretar situações concretas, resolver problemas e demonstrar vocação para a magistratura, em vez de apenas reproduzir textos legais decorados.
O ministro afirma que a criação do Enam surgiu da necessidade de tornar a carreira mais acessível. Para ele, a complexidade dos concursos tradicionais acabou criando a percepção de que a magistratura é um espaço distante para grande parte da população.
A iniciativa tem origem nas mudanças promovidas pela Reforma do Judiciário, instituída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004. O modelo de habilitação nacional foi posteriormente consolidado para criar critérios mais uniformes de acesso à carreira em todo o país.
Além da ampliação do acesso, a diversidade entre os candidatos é apontada como um dos resultados mais expressivos do exame. As mulheres representam a maioria dos inscritos, com mais de 17 mil candidaturas registradas.
Entre os participantes também estão cerca de 5,1 mil pessoas negras, 1.709 pessoas com deficiência, 41 indígenas e 18 quilombolas. Para Benedito Gonçalves, a presença desses grupos contribui para romper barreiras históricas e ampliar a representatividade na magistratura brasileira.
Após cinco edições, a Enfam contabiliza aproximadamente 17 mil pessoas habilitadas para disputar concursos de juiz em todo o país.
A avaliação deste domingo será composta por 80 questões objetivas de múltipla escolha. O conteúdo inclui Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Penal, Direito Empresarial, Direito Processual Civil, Direitos Humanos e Formação Humanística.
Para obter a habilitação, os candidatos da ampla concorrência deverão alcançar pelo menos 70% de acertos. Já os participantes contemplados por ações afirmativas precisarão atingir, no mínimo, 50% da prova.
A organização orienta os inscritos a consultarem previamente os locais de aplicação nos canais oficiais da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela execução do exame. Também é obrigatório apresentar documento oficial com foto e caneta esferográfica de tinta azul ou preta no dia da prova.
Segundo a Enfam, o Enam já se consolidou como uma das principais portas de entrada para a magistratura brasileira, reunindo milhares de candidatos em busca de uma vaga nos futuros concursos da carreira.
