Deputado do PL de Mato Grosso do Sul poderá recorrer à CCJ antes de o caso ser analisado pelo plenário da Câmara
O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) está mais perto de ser afastado temporariamente do mandato. O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), por 9 votos a 4, o parecer que recomenda a suspensão do parlamentar por dois meses, em razão de declarações consideradas ofensivas contra o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A decisão do colegiado, no entanto, ainda não encerra o processo. Pollon poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes que o caso seja encaminhado ao plenário da Câmara, responsável pela palavra final sobre a aplicação da penalidade.
A representação analisada teve origem em um discurso feito pelo deputado durante uma manifestação realizada em Campo Grande. Na ocasião, ele criticou a ausência de votação do projeto que prevê anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e dirigiu ataques verbais ao presidente da Câmara.
Durante a manifestação, Pollon atribuiu a Hugo Motta a falta de avanço da proposta e utilizou expressões de baixo calão ao se referir ao chefe do Legislativo. As declarações motivaram a abertura do processo disciplinar por suposta quebra de decoro parlamentar.
Em sua defesa, o deputado negou ter ultrapassado os limites da imunidade parlamentar. Segundo ele, não existem provas inequívocas de que tenha agido com a intenção de desrespeitar a autoridade do presidente da Câmara ou de descumprir deveres inerentes ao mandato.
Relator da ação, o deputado Ricardo Maia (MDB-BA) afirmou que a prerrogativa da imunidade parlamentar não pode ser utilizada para justificar ataques pessoais. Para ele, há diferença entre a crítica política, considerada legítima no ambiente democrático, e ofensas direcionadas a colegas de Parlamento.
No parecer aprovado, Maia ressaltou que o Código de Ética da Câmara estabelece como dever fundamental dos deputados o respeito à dignidade dos demais parlamentares. “Há nítida distinção entre criticar uma decisão política ou posicionamento institucional — o que é não apenas legítimo, mas essencial ao debate democrático — e proferir ofensas de caráter pessoal, que nada agregam ao debate público”, registrou.
Este é o segundo processo em que o Conselho de Ética recomenda a suspensão de Marcos Pollon. Em outra representação, relacionada à ocupação da Mesa Diretora e à interrupção dos trabalhos legislativos em agosto de 2025, o colegiado também aprovou a suspensão do deputado por dois meses. Esse caso ainda aguarda deliberação do plenário da Câmara.
