A prefeitura encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que concede reajuste total de 4,39% aos servidores efetivos da administração direta — o primeiro da atual gestão. O aumento será aplicado em duas etapas e corresponde à reposição da inflação medida pelo IPCA entre maio de 2025 e abril de 2026.
📅 Como será aplicado
- 2,20% a partir de agosto de 2026
- 2,19% a partir de março de 2027
O índice também vale para aposentadorias e pensões pagas pelo Tesouro Municipal, mas incide apenas sobre o vencimento-base — não atinge gratificações, adicionais, auxílios ou benefícios com regras próprias.
👥 Quem está incluído e quem fica de fora
Beneficia cerca de 9 mil servidores concursados sem legislação específica de carreira. Ficam excluídos:
- Professores da Rede Municipal de Ensino (Reme)
- Agentes Comunitários de Saúde (ACS)
- Agentes de Combate a Endemias (ACE)
- Outras categorias com política salarial própria
⚖️ Contexto fiscal e negociação
Em 2025, os salários ficaram congelados por causa da adesão do município ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que exige controle rigoroso de despesas. Segundo a prefeita Adriane Lopes, ajustes foram feitos para encaixar o aumento dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — o mesmo percentual foi adotado este ano para os servidores do Legislativo.
A proposta ocorre em meio à paralisação marcada pelos professores para sexta-feira (12), que cobram 5,4% conforme acordo do Piso 20h. A prefeitura alega inviabilidade financeira e defende que já paga o maior piso entre as capitais.
🗳️ Tramitação
O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, informou que a intenção é votar o projeto somente na terça-feira (16), após análise jurídica e verificação de compatibilidade com as regras do PEF. Se aprovado, segue para sanção e publicação.
