Renegociação de dívidas rurais, aposentadoria especial e redução da jornada de trabalho estão entre os temas que desafiam o Planalto
Uma sequência de derrotas do governo no Congresso Nacional nesta semana acendeu um novo sinal de alerta no Palácio do Planalto. Nos bastidores, o distanciamento entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é apontado por parlamentares como um dos fatores que têm dificultado a construção de consensos e ameaçam destravar uma série de pautas com forte impacto fiscal.
A relação entre os dois líderes se desgastou após a rejeição, pelo Senado, da indicação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, interlocutores do Congresso avaliam que o diálogo entre Planalto e Senado perdeu força, refletindo diretamente na tramitação de projetos considerados sensíveis pelo governo.
Na quarta-feira (10), a dificuldade de entendimento ficou evidente durante as negociações em torno do projeto que trata da renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. O governo tentava construir um texto de consenso, mas as reuniões terminaram sem acordo. Ainda assim, Davi Alcolumbre decidiu levar a proposta à votação.
O projeto aprovado prevê a criação de uma linha de crédito abastecida com recursos do Fundo Social do Pré-Sal para refinanciar os débitos do setor rural. A equipe econômica, no entanto, calcula que a medida pode gerar um impacto de até R$ 270 bilhões nas contas públicas, o que levou integrantes do governo a defenderem mudanças no texto ou até mesmo um eventual veto presidencial.
Outra preocupação para o Planalto veio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelecendo regras para aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Segundo estimativa do Ministério da Previdência Social, a proposta pode representar um impacto de R$ 98,7 bilhões.
No início da semana, Alcolumbre afirmou em plenário que tem segurado projetos com potencial de pressionar o orçamento federal, embora reconheça que há forte cobrança dos parlamentares para que essas matérias avancem. Segundo ele, há pelo menos 31 propostas em tramitação relacionadas à redução de jornada de trabalho e criação de pisos salariais para diferentes categorias profissionais.
Apesar do clima de tensão, integrantes da base governista ainda apostam em uma reaproximação entre o presidente da República e o comando do Senado antes do recesso parlamentar. Ao R7, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou acreditar que o diálogo será restabelecido, citando como exemplo a recente aproximação entre Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Paim também defendeu o avanço das discussões sobre a redução da jornada de trabalho. Autor de uma PEC que reduz a carga semanal de 44 para 36 horas, o senador avalia que sua proposta pode ser unificada à matéria aprovada pela Câmara, que prevê jornada de 40 horas e o fim da escala 6×1.
Nos bastidores do governo, a preocupação é que a falta de alinhamento político permita o avanço de outras propostas de grande impacto financeiro. Estudos elaborados pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento estimam que nove projetos atualmente em tramitação no Congresso podem gerar um custo adicional de até R$ 111 bilhões por ano aos cofres públicos, caso sejam aprovados sem alterações.
