Sessão desta terça-feira também inclui propostas de denominação de praças na Capital
A primeira sessão ordinária da semana na Câmara Municipal de Campo Grande terá uma pauta com quatro projetos de lei, incluindo uma proposta que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 5,2 milhões para áreas como habitação, infraestrutura, trânsito, assistência social, cultura e meio ambiente. A votação acontece na próxima terça-feira (16), a partir das 9h.
Entre as matérias em análise, o destaque é o Projeto de Lei nº 12.396/26, encaminhado pelo Executivo municipal, que prevê a redistribuição de recursos para atender despesas não contempladas inicialmente na Lei Orçamentária Anual. A proposta será apreciada em única discussão.
Do total previsto, R$ 3 milhões serão destinados à Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), para manutenção do condomínio Vila da Melhor Idade e execução do programa Sonho Seguro. Outros R$ 1,2 milhão serão direcionados à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, para despesas relacionadas a indenizações, desapropriações e convênios.
O texto ainda reserva R$ 446,8 mil para a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), R$ 416 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 140 mil para ações culturais e R$ 25 mil para iniciativas ligadas ao meio ambiente.
Inicialmente, a Prefeitura havia proposto a abertura de crédito no valor de R$ 4,6 milhões, mas uma emenda do próprio Executivo ampliou o montante para R$ 5,2 milhões. O mecanismo de crédito adicional especial é utilizado para adequar o orçamento municipal a despesas que não estavam previstas originalmente, mediante remanejamento e anulação de dotações.
Na área da saúde, os vereadores devem apreciar, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 11.893/25, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que cria o Programa Municipal de Acompanhamento Pós-Alta Hospitalar. A iniciativa prevê atendimento médico, psicológico e social aos pacientes após a saída do hospital, com o objetivo de reduzir complicações, estimular a recuperação integral e diminuir o número de readmissões. O projeto estabelece que a coordenação ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), com possibilidade de visitas domiciliares e atendimentos por telemedicina.
A pauta também inclui duas propostas de denominação de espaços públicos. Em primeira discussão, será analisado o Projeto de Lei nº 12.062/25, que dá o nome de “Praça Gislaine Eilert Barcellos” à área localizada no loteamento North Park, no bairro Mata do Segredo. A homenagem reconhece a trajetória da advogada, que atuou em instituições e entidades comunitárias da Capital e faleceu em julho de 2025.
Também em primeira votação, os parlamentares apreciam o Projeto de Lei nº 12.079/25, que denomina como “Praça Clotilde Faustino Limeira” o espaço público situado entre as ruas Cassiano Gabus Mendes e Araguacema, no Residencial Betaville. A proposta homenageia uma antiga moradora da região, conhecida pelo trabalho como vendedora de pipoca nas proximidades da antiga rodoviária e da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
Parte dos projetos que serão analisados nesta terça-feira já integrava a pauta da sessão anterior, mas acabou não sendo votada por falta de quórum. A sessão ordinária é aberta ao público e também poderá ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3, e pelo canal oficial da Casa de Leis no YouTube.
