Ex-deputado é acusado pela PGR de atuar nos Estados Unidos para pressionar ministros da Corte e o governo brasileiro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta terça-feira (16) a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de praticar o crime de coação no curso do processo. O julgamento definirá se ele será condenado pelas articulações que, segundo a acusação, buscavam pressionar autoridades brasileiras por meio de medidas adotadas nos Estados Unidos.
Eduardo responde à ação após o STF aceitar, por unanimidade, a denúncia apresentada pela PGR em novembro do ano passado. De acordo com a acusação, o ex-parlamentar teria utilizado sua influência política junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para defender sanções contra ministros da Corte, integrantes do governo federal e produtos brasileiros.
Segundo a Procuradoria, as iniciativas tinham como objetivo beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados investigados em processos conduzidos pelo Supremo. Entre as medidas atribuídas ao ex-deputado estão a defesa de tarifas sobre produtos brasileiros e a suspensão de vistos de autoridades do país.
Além da condenação criminal, a PGR solicita que o STF estabeleça um valor mínimo para reparação dos danos causados ao Brasil. O órgão sustenta que as articulações internacionais provocaram prejuízos econômicos e institucionais ao país.
Na segunda-feira (15), véspera do julgamento, Eduardo Bolsonaro voltou a se manifestar pelas redes sociais. O ex-deputado, que está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, afirmou acreditar que o processo representa uma forma de retaliação à atuação do presidente Donald Trump.
Na mesma publicação, ele defendeu que o governo norte-americano restabeleça sanções contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo Eduardo, a suspensão dessas medidas foi um erro e permitiu o avanço das ações judiciais contra ele.
Defesa pede absolvição
Eduardo Bolsonaro não constituiu advogados particulares para atuar no processo e passou a ser representado pela Defensoria Pública da União (DPU). A instituição pede que a ação seja anulada ou, alternativamente, que o ex-deputado seja absolvido.
A DPU argumenta que Alexandre de Moraes não poderia relatar o processo por ser apontado como uma das principais vítimas dos fatos investigados, o que, segundo a defesa, comprometeria a imparcialidade do julgamento.
Os defensores também sustentam que não há provas de que Eduardo tenha agido com o propósito específico de intimidar ministros do STF. Na avaliação da DPU, as manifestações do ex-parlamentar estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar, e a denúncia não individualiza de forma suficiente as condutas atribuídas ao réu.
Como será a sessão
O julgamento seguirá o rito das ações penais no Supremo. A sessão será aberta com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso.
Em seguida, a Procuradoria-Geral da República fará a sustentação oral da acusação. Depois será a vez da Defensoria Pública da União apresentar os argumentos da defesa.
Concluídas as manifestações, os ministros iniciarão a votação. Como relator, Alexandre de Moraes será o primeiro a votar, seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, integrantes da Primeira Turma do STF.
