Na terça-feira (16), mesmo dia em que a Prefeitura deu início à intervenção temporária no transporte coletivo, a Justiça de Campo Grande determinou o bloqueio de R$ 46 milhões em ativos e contas bancárias do Consórcio Guaicurus. A decisão visa garantir recursos para a manutenção do serviço e evitar que valores sejam ocultados ou movimentados de forma irregular.
A ordem é do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, e atende a pedido da Procuradoria-Geral do Município, apresentado logo após a publicação do decreto de intervenção. O magistrado utilizou o sistema Sisbajud para reter os valores e determinou que:
“Os recursos bloqueados ficarão à disposição da equipe interventora e serão aplicados exclusivamente na manutenção adequada do transporte público.”
Os ex-gestores do consórcio, já afastados pela intervenção, foram advertidos: qualquer tentativa de movimentação financeira após a decisão será considerada desobediência judicial, com multa e responsabilização criminal.
Motivos do bloqueio
O valor de R$ 46 milhões corresponde ao montante estimado como prejuízo aos cofres públicos e à qualidade do serviço, conforme apontado em Ação Popular protocolada em novembro de 2025. Entre os argumentos estão:
- Transferências financeiras irregulares e alienação de bens sem justificativa contratual;
- Comprometimento do equilíbrio econômico-financeiro da concessão;
- Mais de 21.900 autuações entre 2021 e 2025 por descumprimento de horários, falta de viagens, frota defeituosa e ausência de veículos reserva;
- Dados da CPI do Transporte que apontaram 197 ônibus fora dos padrões contratuais.
A Prefeitura justificou o pedido de bloqueio com o risco de que o consórcio tentasse esconder ou desviar valores assim que a medida interventiva fosse oficializada.
Contexto da intervenção
A equipe nomeada pela prefeita Adriane Lopes já assumiu a gestão administrativa, afastou os diretores e começou a acessar documentos, sistemas e contratos. O prazo é de até 180 dias para levantar dados completos e decidir sobre o futuro do contrato — devolução da gestão, aplicação de sanções ou rescisão.
Na madrugada desta quarta-feira, a operação nas garagens seguia normal, mas funcionários relataram preocupação com o pagamento dos salários, agora sob gestão da equipe interventora.
Posicionamento
O Consórcio Guaicurus informou que recebeu a intervenção com respeito às instituições, está analisando todos os efeitos jurídicos e adotará medidas para defender seus direitos na Justiça.
Com o bloqueio, o Poder Público busca assegurar que o dinheiro ligado à concessão permaneça disponível e seja usado apenas para manter e melhorar o atendimento à população.
